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Como denunciar farmácia que vende remédio controlado sem receita?
Para fazer denúncias do gênero é possível utilizar os canais como o telefone 162 ou o site www.ouvidoria.df.gov.br. Com informações da Agência Brasília e da Secretaria de Saúde.
Pode vender remédio na rua?
A Lei Municipal 8.222/1998 diz que é proibido “comprar, vender, ceder, transportar ou usar medicamentos sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente”.
Como denunciar venda ilegal de medicamentos controlados?
Você pode efetuar a denúncia na plataforma Safernet; Ou diretamente por um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima; Disque Denúncia, por meio do 181.
É ilegal comprar remédio sem receita?
A Anvisa disse que a venda de medicamentos de uso controlado sem receita médica é considerada crime e pode ser enquadrada como tráfico de drogas. A pena nesses casos varia entre 5 e 15 anos de prisão.
Pode vender remédio?
Toda publicidade, propaganda ou divulgação de qualquer tipo de medicamento deve atender aos requisitos estabelecidos na RDC nº 96/2008 da Anvisa. De acordo com a lei, apenas medicamentos isentos de prescrição podem ser divulgados ao público em geral, além de suplementos alimentares e itens de primeiros socorros.
Quem pode vender remédio?
A venda de medicamentos é atividade privativa de farmácias e drogarias. A comercialização de medicamentos sem estar devidamente legalizada, constitui infração sanitária. Nesse caso, pode ser feita uma denúncia ao órgão local de vigilância sanitária ou à ANVISA.
Como denunciar venda de remédio?
Para denunciar, acesse os links das Vigilâncias Sanitárias (http://portal.anvisa.gov.br/vigilancias-sanitarias) e da Ouvidoria da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br/ouvidoria).
O que posso denunciar na Vigilância Sanitária?
Sempre que houver sinais de risco à saúde, sinais e sintomas de doença, lesão ou outro dano à sua saúde, com a ingestão ou uso do produto ou serviço que o atendeu. Também quando notar alteração de aspecto e/ou características de produtos.