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Como declarar indenização por danos morais no Imposto de Renda 2021?
A verba indenizatória não é tributável, por isso deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se a indenização foi por rescisão de contrato de trabalho, acidentes de trabalho ou saque do FGTS, o valor deve ser registrado na linha 3. Se foi de outro tipo, declare na linha “24 – Outros”.
Como declarar indenizações por danos morais?
As verbas indenizatórias devem ser declaradas como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha “24. Outros”, enquanto que o restante entra na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA”. Aqui também se deve marcar “Exclusiva na fonte”.
Quais são as verbas indenizatórias isentas de IR?
Verbas recebidas em ações trabalhistas podem conter parcelas indenizatórias, sobre as quais não devem incidir o tributo. Valores recebidos a título de férias não gozadas, plano de aposentadoria incentivada, plano de demissão voluntária, licença prêmio, horas extras indenizadas etc. são isentos de Imposto de Renda.
Até quando a Vale vai pagar de indenização?
Existe um prazo final para o pagamento? Conforme acordo firmado em fevereiro/21, a Vale é responsável pelo pagamento emergencial até o fim do período de transição em agosto de 2021 e foi prorrogado pela Justiça por até até 60 dias, a contar de 31/08/2021.
Como é tributável o rendimento de indemnizações pagas por danos emergentes?
É tributável o rendimento proveniente de indemnizações pagas por danos emergentes não comprovados quando estes não se encontram documentados. Não são tributadas as indemnizações que se destinem a repor o património danificado quando houver meios de prova que sustentem a necessidade da indemnização.
Como são tributadas as indemnizações sobre o património danificado?
Não são tributadas as indemnizações que se destinem a repor o património danificado quando houver meios de prova que sustentem a necessidade da indemnização. Se a quantia auferida se destina a repor um decréscimo do património não há um acréscimo patrimonial, apenas a reposição da situação patrimonial inicial.
Por que a compensação por despedimento deve ser declarada no IRS?
A compensação por despedimento – indemnização – deve ser declarada no IRS? A maioria das compensações por cessação do contrato de trabalho – indemnizações – está isenta de tributação (em sede de IRS e Seg. Social), mas isto depende do valor recebido e do motivo da saída da empresa.
Como são tributáveis as indemnizações?
São tributáveis as indemnizações que visam a reposição de lucros cessantes – os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão – sendo isto a tributação de um rendimento que é auferido em substituição de outro que seria tributado.