Admin Como declarar Imposto de Renda Renda recebida do exterior?
Como citamos anteriormente, todos os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por residente no Brasil, transferidos ou não para o País, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual.
O que é RNH?
A sigla RNH significa Residentes Não Habituais e diz respeito a um regime que oferece vantagens fiscais para moradores de outros países que desejem morar em Portugal sem abrir mão de rendimentos estrangeiros que possuem, pois estes não serão tributados.
Quando terá de entregar a declaração de residente para o estrangeiro?
Nesta situação deve alterar a residência fiscal para o estrangeiro, mas terá de apresentar em Portugal uma declaração de IRS para os rendimentos obtidos até maio. Ou seja, terá de entregar uma declaração de residente parcial para o período entre 1 de janeiro e 31 de maio de 2016. Os rendimentos auferidos em França não terão de ser cá declarados.
Quando um contribuinte é considerado como não residente?
Quando um contribuinte é considerado como não residente apenas está sujeito a tributação de IRS se obteve rendimentos em Portugal e deverá entregar a declaração de IRS como não residente. Se for considerado não residente e não obteve rendimentos em Portugal não terá de entregar a declaração de IRS.
Quais são os rendimentos gerados no estrangeiro?
No anexo L, devem também indicar os rendimentos que são gerados no estrangeiro — pensões, trabalho dependente e independente — e que podem não ser tributados em Portugal, nalguns casos. Por exemplo:
Como se incluem os portugueses no imposto sobre o rendimento em Portugal?
Também se incluem os portugueses que vivem noutros países. Quando os imóveis, situados em território nacional e geradores de rendimento, são detidos por pessoas não residentes há sempre tributação em imposto sobre o rendimento em Portugal.