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Como declarar imóvel partilhado?
O imóvel de herança representa uma doação do falecido aos herdeiros. Por isso, você deve informar o valor da sua parte na herança também na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”.
Como declarar venda de imóvel partilhado?
No caso de imóvel que precisará ser vendido e repartido, será necessário incluí-lo nas declarações dos dois, mesmo antes da venda. Mesmo que ainda esteja no nome de apenas uma das partes, os dois precisarão declarar o bem. Para isso basta discriminar o valor correspondido na seção “Situação” no campo “Bens e Direitos”.
Como fazer a declaração de bens depois do divórcio?
Depois do divórcio, só precisa realizar a declaração de bens quando ocorre mudança na participação de cada um. Isto é, se o apartamento (exemplo acima) estava no nome de apenas um dos cônjuges e não houve alteração, nem divisão do bem. Se o apartamento já estava separado anteriormente, permanece da mesma maneira na declaração.
Como é válida a regra de divórcio?
A regra, segundo os profissionais, é válida para investimentos em ações, fundos de investimento, imóveis, poupança e outras aplicações disponíveis no mercado financeiro e de capitais. Entenda como o regime de bens e o momento da aquisição ou da realização do investimento interferem na partilha em caso de divórcio.
Qual o valor que o ex-marido deve receber devidos em divórcio consensual?
Já o valor que o ex-marido ficou devendo deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “59 – Outros Créditos”, preenchendo-se o campo discriminação com a informação de que se trata de valores a receber devidos em decorrência de acordo em processo de divórcio consensual.
Qual o valor de cada cônjuge após o divórcio?
Os valores informados na declaração de cada cônjuge devem corresponder ao que ficou com cada um após o divórcio, independentemente de o bem ter sido vendido ou não. No entanto, só devem ser informados se houve mudança, após o divórcio, na participação que cada cônjuge tinha no bem.
Como declarar meação?
Se houver apenas a transferência de patrimônio comum (a chamada “meação”), a parte da meação que coube a cada um deverá ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, linha “19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”.
Como declarar meação no Imposto de Renda?
Como herança e meação são considerados rendimentos isentos, é preciso informá-los na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 14 – “Transferências patrimoniais – doações e heranças” ou 19 – “Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”.
Como declarar excesso de meação?
Para se calcular o excesso de meação é preciso considerar a parcela do patrimônio partilhado que coube ao donatário (ou seja, ao cônjuge que ficou com o excesso).
Quais são as contas bancárias com mais que um titular?
As contas bancárias com mais que um titular dividem-se em três tipos: contas solidárias, contas conjuntas e contas mistas.
Quem pode fazer o saque da conta bancária de uma pessoa falecida?
O saque dos valores da conta bancária de uma pessoa falecida deve ser feito pelo principal herdeiro. Isso facilita a aprovação dos procedimentos pelo banco. Pode ser um herdeiro habitual, como cônjuge e filhos, ou então, indicado por testamento. No caso de vários herdeiros, cada pessoa pode fazer a retirada da sua parte,
Quais são as diferentes tipos de contas bancárias?
De seguida apresentamos os diferentes tipos de contas bancárias que existem credenciadas pelo Banco de Portugal, incluindo as contas à ordem que podem ser individuais ou coletivas, e as contas a prazo. A conta bancária singular ou individual é uma conta à ordem que pertence apenas a uma pessoa ou entidade singular.
Como aceder ao conteúdo de uma conta bancária?
Para acederem ao conteúdo ou à informação da conta, os titulares têm de ser devidamente registados e credenciados no banco. As contas bancárias com mais que um titular podem ter mais do que um cartão de débito associado.