Admin Índice
Como declarar bens em separado?
Para isso, abra um item na ficha de Bens e Direitos, código 99 (outros bens e direitos), explique a situação e informe o nome e CPF do cônjuge ou companheiro na “Discriminação” e deixe os valores zerados. Veja como declarar imóveis no IR 2021.
Como declarar bens no Imposto de Renda 2021?
O que informar na declaração de bens
- Localização: informe o país onde se localiza o bem ou direito.
- Discriminação: informe o bem ou direito, a espécie, além de data, valor e circunstâncias de aquisição (por exemplo, se foi comprado à vista ou a prazo, se foi recebido por doação ou herdado).
Será que a isenção fiscal pode ser criada por lei?
Já a isenção fiscal só pode ser criada por lei. Um Projeto de Lei (PL) é mais fácil de ser aprovado, mas ainda possui um processo relativamente demorado se considerarmos a urgência de alguns incentivos fiscais.
Qual a diferença entre alíquota zero e isenção fiscal?
Sabemos que alíquota zero, imunidade tributária e isenção fiscal possuem a mesma consequência: nada precisa ser pago. Mas, então, o que distingue cada uma? Todo tributo percorre um caminho. Primeiro, a lei estabelece uma tributação, definindo o que será tributável, o fato gerador e a alíquota incidente.
Como é aplicável a isenção de impostos?
As situações aplicáveis, bem como a elegibilidade, são diferentes quando se fala em isenção de impostos por discriminação positiva ou em benefícios fiscais para incentivar as práticas com externalidades positivas.
Qual a isenção de impostos para arrendamento acessível?
A última atualização promove a isenção de impostos para arrendamento acessível, isentando o pagamento de pelo menos 50\% do IMI, mas podendo chegar à sua totalidade. Para tal, os senhorios têm de se inscrever no programa de arrendamento acessível, devendo cobrar uma renda inferior em 20\% àquela que é praticada no mercado.