Admin Como continuar a dedução de despesas com royalties?
A dedução de despesas com royalties da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve continuar a obedecer às limitações impostas pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 436, de 1958.
Qual a alíquota do imposto sobre os royalties?
Porém, se o beneficiário for residente ou domiciliado em país com tributação favorecida a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 1996, a alíquota do imposto sobre os royalties devidos pela licença de comercialização será de 25\% (vinte e cinco por cento).
Como são dedutíveis os royalties pagos a pessoas físicas ou jurídicas?
Não são dedutíveis (…) os royalties pagos a sócios, pessoas físicas ou jurídicas, ou dirigentes de empresas, e a seus parentes ou dependentes;
Qual a contrapartida da royalty?
Esta contrapartida é denominada royalty [i], e deve ser tributada. No que diz respeito ao tratamento tributário conferido às remessas de royalties em favor beneficiários residentes no exterior, a legislação pátria, muitas vezes, provoca dúvidas nos contribuintes.
Qual o limite de dedutibilidade das despesas com royalties ao exterior?
O limite de dedutibilidade das despesas com pagamento de royalties ao exterior pelo uso do direito de marca e de comercialização de produtos também abarca as receitas dos sub-franqueados. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Quanto custa declarar as despesas com rendas no IRS?
Ao declarar as despesas com rendas no IRS pode deduzir 15\% do valor que gastou, até ao limite de 502 euros. Porém, nos casos em que o rendimento é mais baixo (até aos 7.112 euros), a dedução pode chegar aos 800 euros.
Como deduzir as despesas com imóvel próprio?
Para aqueles que alugam um imóvel próprio, é possível deduzir as despesas com IPTU, condomínio, locação de imóvel sublocado ou despesas com cobranças e taxas – desde que todos os gastos possam ser comprovados por recibo. 8. Doações