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Como conseguir isenção do IPVA?
Há três casos em que o automóvel não demandará pagamento do IPVA: por imunidade, por dispensa ou por isenção….Assim, os casos para dispensa são:
- Furto ou roubo;
- Baixa permanente;
- Leilão do veículo como sucata;
- Desaparecimento ou perecimento do veículo;
- Questionamento da propriedade;
- Perdimento;
Quem tem direito à isenção do IPVA 2021?
A nova lei atende pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no início de 2021, aproximadamente 345 mil veículos destinados a pessoas com deficiência estavam isentos do pagamento do imposto.
Como saber se estou isento do IPVA 2021?
De acordo com o PL 868/2021, estarão isentos do pagamento do IPVA 2022 pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo. A Lei Estadual 17.293/2020 não incluía pessoas com deficiência moderada ou autismo.
Como pedir isenção de IPVA MT 2021?
A isenção será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. Em alguns casos os contribuintes poderão requerer o cancelamento do IPVA, excepcionalmente, por meio do sistema e-Process, entre os dias entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021.
Quem tem direito à isenção de impostos?
Solicite autorização da Receita Federal para comprar um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção.
Quem é isento do pagamento do IPVA?
Antes de abordamos as condições de isenção de cada localidade, cabe enfatizar que há perfis de pessoas que naturalmente podem não pagar o tributo, este é o caso de: Taxistas e mototaxistas; Condutores de máquinas agrícolas, trens e ônibus escolar; PCD (Pessoa com deficiência) ou portadores de doenças crônicas.