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Como comprovar Serviço Militar?
a) Por meio da apresentação de um dos seguintes documentos:
- Certificado de Alistamento Militar;
- Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria;
- Certificado de Dispensa de Incorporação (antigo Certificado de Reservista de 3ª categoria);
- Certificado de Isenção;
- Certidão de Situação Militar;
- Carta Patente;
Como saber se eu passei no exército?
Deve consultar o site alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
O que é um policial inativo?
Inatividade – é a situação do policial militar afastado temporária ou definitivamente do serviço ativo da corporação. A inatividade militar pode ocorrer em duas modalidades a saber: ex officio ou a pedido.
Como obter o certificado de quitação com o Serviço Militar?
Cidadãos brasileiros podem solicitar o certificado comprobatório de situação militar. Para solicitar o certificado comprobatório de situação militar, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
Como é concedida a dispensa do serviço militar?
3. Cumpre esclarecer que a dispensa do serviço militar, por tempo de residência, ou após 28 anos de idade, é concedida apenas a cidadãos que já tenham realizado o alistamento militar. Uma vez concedida a cidadãos no exterior, a dispensa torna desnecessário o adiamento anual de sua incorporação.
Qual o período de prestação de serviço militar dos deficientes militares?
O período de prestação de serviço militar dos Antigos Combatentes cidadãos deficientes militares é considerado para efeitos de aposentação ou reforma, ainda que tenha sido já contado para fixação da pensão de invalidez ou de reforma extraordinária.
Qual o documento que deve ser solicitado para o requerimento militar?
No Requerimento de Documento Militar deverá ser solicitado o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), devidamente preenchido e assinado, ao qual deverão ser anexados cópia do Certificado de Alistamento Militar (CAM) e do comprovante de residência (item b) . A.III. PEDIDO DE DISPENSA POR BRASILEIROS COM A SITUAÇÃO MILITAR “REFRATÁRIO”
Qual o regime jurídico de prestação de serviço militar de ex-combatentes?
Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma. Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.
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