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Como comprovar renda do alimentante?
É O Pai Que Tem Que Provar Não Poder Pagar Pensão Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base. Ou seja, o juiz estabelece um percentual sobre o salário mínimo ou o número de salários mínimos que deve ser pago como pensão, já que não existe comprovação de renda.
Sou obrigado a pagar pensão antes da decisão do juiz?
É necessário que a pensão tenha sido fixada e homologada pelo juiz ou acordada pelas partes envolvidas, entre outras palavras, o juiz deve ter concordado como pagamento da pensão. No caso do pai, por exemplo, não ter pago a pensão antes da homologação do juiz, o valor não será devido.
Como comprovar renda para pedir pensão de alimentos?
Como comprovar renda sendo aposentado ou pensionista?
- cópia do cartão de benefício;
- último extrato de pagamento;
- extratos bancários dos últimos 3 meses;
- extrato trimestral do INSS ou Instituição Pagadora;
- recibos de pensão dos 3 últimos meses completos.
Como provar a renda do pai?
De uma forma geral, o percentual gira em torno de 30\% do salário mensal. Mas quando não existe um rendimento comprovado, a pensão é fixada com base no salário mínimo. O juiz pode decidir em cima de um percentual do salário mínimo ou quantos salários mínimos devem ser pagos como pensão.
Qual é o binômio utilizado na fixação do valor de alimentos?
“É cediço que a fixação da prestação alimentícia deve respeitar o binômio necessidade/possibilidade. O arbitramento dos alimentos não pode converter-se em gravame insuportável ao alimentante nem mesmo em enriquecimento ilícito do alimentado.
Quem é autônomo paga quanto de pensão?
Dessa forma, dizer que o pai deve pagar 30\% do salário como pensão é um mito. Não há embasamento legal nenhum sobre isso. Ainda que a prática costuma ser a fixação de 20 a 30\%, não é uma regra absoluta, já que como disse, dependerá de cada caso.
Desde quando é devida à pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é devida ao filho desde o nascimento com vida. Vale lembrar que no caso judicial o dever de pagar alimentos retroage somente até a data da citação e não a data do nascimento, razão pela qual o quanto antes for ingressado com a demanda, maior será o período que o filho poderá usufruir da pensão.
Tem que pagar pensão retroativa?
Então, ao contrário do que muitos acreditam, você não pode solicitar uma pensão alimentícia retroativa. A pensão é um dever dos pais para com os filhos ou entre ex cônjuges. No entanto, ela só deve começar a ser paga, após a decisão do juiz te obrigando a arcar com essa verba.
Como fazer uma declaração de pensão alimentícia?
Eu, ________________________________________________________________________, CPF: _____________________, documento de identidade: _________________, residente à ____________________________________________________________________________ ________________________________, declaro para os devidos fins que pago …
Quais provas produzir em ação de alimentos?
Na ação de alimentos, a prova deve incidir, basicamente, sobre três itens: a relação de parentesco entre alimentante e alimentando; as necessidades do autor; as possibilidades do réu. A relação de parentesco, de regra, prova-se pela juntada da certidão de nascimento ou casamento.
Como saber o quanto uma pessoa ganha?
Outro site que permite a consulta de remuneração é o SalárioBR. Usando dados do Banco Nacional do Emprego (BNE), o site disponibiliza comparação salarial para diferentes níveis de carreira em centenas de profissões.