Índice
Como comprar um carro para crianças especiais?
Pais de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência podem comprar carro com isenção de impostos federais e estaduais. Os pedidos para conseguir o benefício devem ser feitos na Receita Federal e na Receita Estadual, e o veículo fica registrado no nome do menor.
Quem tem filho especial tem desconto na compra de veículos?
O direito é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Para conseguir a dispensa do IPI e do ICMS, os deficientes pode comprar carro com desconto com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul. Os parentes da pessoa com deficiência também podem comprar o carro com desconto.
Pode pôr carro no nome de criança?
Entretanto, o processo de registrar um veículo no nome de um menor de idade não é o mesmo do que no de um adulto: é necessária a permissão de um responsável legal e uma autorização judicial para o registro.
Como comprar carro para criança autista?
Autistas e pessoas com deficiência podem comprar veículo sem imposto
- 1º passo – providenciar Carteira Nacional de Habilitação especial.
- 2º passo – solicitar isenção de impostos federais (IOF e IPI)
- 3º passo: solicitação de isenção de IPVA e ICMS.
- Preços.
Como comprar um carro para uma pessoa especial?
Como consigo o benefício (PcD)?
- O condutor deve passar por perícia médica para atestar a condição que dá direito ao benefício;
- Com o laudo, é possível realizar o processo para tirar a CNH especial junto ao Detran;
- Depois, a isenção do IPI e autorização de compra pode ser requisitada na Secretaria da Receita Federal;
Como comprar um carro para pessoa especial?
São eles:
- requerimento (preenchido) de pedido de isenção;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e laudo médico (cópias autenticadas);
- cópias autenticadas de CPF, RG e comprovante residencial;
- cópias das últimas declarações de imposto de renda;
- documento que comprove a regularidade de contribuição ao INSS.
Pode transferir um veículo para uma pessoa não habilitada?
A aquisição de um veículo, legalmente, não possui qualquer impedimento para uma pessoa física sem carteira nacional de habilitação.
Quanto é o desconto de carro para autista?
Este grupo pode adquirir descontos de até 30\% sobre a compra de automóveis com as Isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e de ICMS, além de ficarem livres do pagamento anual do IPVA. Os descontos variam de acordo com a alíquota (percentual que incide sobre um tributo) de cada imposto.