Admin Índice
Como certificar o trânsito em julgado?
COMO CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO? O trânsito em julgado é certificado pela própria Vara ou Tribunal, que confeccionará uma certidão informando a data de publicação da decisão ou então informando que não foi interposto recurso.
O que vem após o trânsito em julgado?
Cabe agora o a execução da sentença, onde deverá ocorrer aquilo que o juiz determinou. Esta etapa pode ser uma das mais demoradas, pois nem sempre a empresa/pessoa que perdeu estará em condições de cumprir a decisão imediatamente.
Quanto tempo demora para ocorrer o trânsito em julgado de uma sentença?
Esse prazo pode variar de 15 dias, quando houver representação por um advogado, e de 30 dias quando a representação for feita pela Defensoria Pública. O que você achou deste conteúdo sobre trânsito julgado?
Quem certifica o trânsito em julgado?
A certificação do trânsito em julgado será realizada pela Coordenadoria do Órgão Julgador nos autos, quando se encerrarem os prazos previstos na lei processual. Somente após, o processo poderá ser baixado ao Tribunal de Origem. Quando o processo transita em julgado, a certidão é inserida nos autos.
Será que as cópias certificadas permitem visualizar a situação jurídica dos prédios?
Não. Quer as cópias não certificadas, quer a Informação Predial Simplificada, permitem ao interessado visualizar a situação jurídica dos prédios, mas não constituem meios de prova do registo.
Como garantir que a cópia é idêntica ao original?
No cartório, cabe ao tabelião assegurar que a cópia seja idêntica ao original, para isso é necessário apresentar na organização cartonaria o título original e pedir ao funcionário que seja providenciada a cópia autenticada. Entenda o passo a passo!
Quais são os valores para solicitar uma cópia autenticada?
Quais são os valores pra solicitar uma cópia autenticada? Os valores definidos para tirar uma cópia autenticada devem ser definidos pelos Governos Estaduais, assim sendo cada estado pode ter um valor distinto, contudo, a média de preço por uma autenticação é de R$ 5,00 por folha.
Quem pode solicitar a certidão?
Quem pode solicitar Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar. A certidão é emitida em modelo próprio ou por fotocópia certificada de parte ou da totalidade de um documento que certifica e faz prova dos atos/factos constantes dos processos administrativos.