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Como calcular taxa de congestionamento CNJ?
A taxa de congestionamento líquida, por sua vez, é calculada retirando do acervo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. Cláusula de barreira indica que o tribunal que alcançar determinado percentual ou menos no indicador, cumprirá a meta independente de redução.
O que é Ipc-jus?
Trata-se de um relatório com informações sobre o comportamento da Justiça brasileira. O perfil de cada tribunal é apresentado a partir dos dados sobre orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, fornecidos pelos próprios tribunais.
É um indicador que resume a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um único valor que varia de 0 a 100\%?
A resposta correta é: [Índice de Produtividade Comparada (IPC‑Jus)] é um indicador que resume a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um único valor que varia de 0 a 100\%.
Como calcular taxa de congestionamento?
TAXA DE CONGESTIONAMENTO SE OBTÉM DIVIDINDO O RESÍDUO DO ANO-BASE PELO RESÍDUO DO ANO ANTERIOR.
O que é taxa de congestionamento CNJ?
Descrição: A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.
Quais os objetivos da Justiça Estadual?
A Justiça Estadual, integrante da justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Ou seja, sua competência é residual.
Qual a competência da Justiça Comum Estadual?
A Justiça Estadual, integrante da Justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Ou seja, sua competência é residual.
O que é a Justiça Estadual comum?
A Justiça Comum é aquela constituída pela Justiça Federal e Estadual. A Justiça Federal também é formada pelos juízes e juizados federais. A Justiça Estadual é composta por 27 Tribunais de Justiça dos estados, ou seja, cada unidade da federação possui o seu.
Como se diferencia a competência da Justiça Comum Estadual e da Justiça comum federal?
A Justiça Federal tem a sua competência prevista no art. 109 da Constituição Federal. Por sua vez, a Justiça Estadual tem competência residual, isto é, apenas será competente quando não se tratar de fato sujeito à Justiça Especial (Justiça Militar ou Justiça Eleitoral) ou à Justiça Federal.
Como a Justiça comum estadual e estruturada?
Estrutura – Do ponto de vista administrativo, a Justiça Estadual é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição: integram o primeiro grau os juízes de Direito, as varas, os fóruns, o Júri (encarregado de julgar crimes dolosos contra a vida), os juizados especiais cíveis e criminais e suas turmas recursais.
O que é a Justiça comum?
A Justiça comum é competente para julgar ações com qualquer valor de causa, enquanto os juizados especiais cíveis se limitam a julgar apenas ações que não ultrapassem o teto de 40 salários-mínimos, conforme especificado no artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, garantindo a previsão de que não serão julgadas por ele as …
Qual a diferença entre Justiça comum e especial?