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Como calcular o módulo fiscal de uma propriedade?
De acordo com a Lei 4.504/1964, artigo 50, parágrafo 3º, o número de módulos fiscais de um imóvel deve ser obtido dividindo-se a área total pelo módulo fiscal do município, sendo que de um a quatro módulos configura-se pequena propriedade; superior a quatro e até 15 módulos, média propriedade; e superior a 15, grande …
Quanto é 4 módulos fiscais de terra?
No Brasil, o valor do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. Sua utilização na classificação dos imóveis rurais está presente na definição de: pequena propriedade (imóvel de área compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais);
Qual o tamanho de uma propriedade rural familiar?
Entretanto, quando se trata de propriedade rural, esses tamanhos estão determinados por lei, por meio do módulo fiscal. Este dispositivo determina que uma propriedade pequena tem de 1 a 4 hectares, uma média tem de 4 a 15, e a grande propriedade tem mais de 15 hectares.
Qual a finalidade da propriedade familiar?
A propriedade familiar é um instituto de finalidade altamente social, destinado a servir de peça fundamental ao abastecimento da população com gêneros alimentícios. A opção democrática visa a dar estímulo a essa propriedade para aumentar a produção de alimentos.
Qual a denominação da propriedade familiar?
Sem a denominação expressa, a Constituição Federal de 1946 mencionou um tipo de propriedade familiar adquirida através da posse/trabalho e a consequente usucapião.
Qual o conceito de propriedade familiar no Direito Agrário?
O professor Luiz Jungstedt trata de um tema importante para o Direito Agrário. No Direito Agrário sempre tivemos cuidado em unir o conceito de propriedade familiar ao conceito de pequena propriedade rural. A propriedade familiar está definida no artigo 4º do Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964 da seguinte maneira:
Qual é a propriedade familiar de um agricultor?
II – “Propriedade Familiar”, o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;