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Como calcular calcula a indemnização por despedimento em Moçambique?
Indemnização por despedimento colectivo ou por eliminição do posto de trabalho/inadaptação. – 3 dias de salário por cada ano de serviço, se o salário base mensal de um empregado, incluindo o bónus de antiguidade, é maior do que dezesseis vezes o salário mínimo nacional.
Como funciona demissão em Portugal?
Escrever e enviar o aviso prévio 30 dias para contratos sem termo de duração até 2 anos; 60 dias para contratos sem termo com mais de 2 anos de antiguidade; 15 dias para contratos a prazo (a termo) com duração inferior a 6 meses; 30 dias para contratos a prazo (a termo) com duração igual ou superior a 6 meses.
Como calcular a indenização por tempo de serviço?
Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.
Como calcular a indemnização de um trabalhador?
O trabalhador terá direito a uma indemnização, a determinar entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, atendendo ao valor da retribuição e ao grau da ilicitude do comportamento do empregador, não podendo ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades.
Quais são os instrumentos do direito do Trabalho?
Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem ser negociais e não negociais. 2. Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais são a convenção colectiva, o acordo de adesão e a decisão arbitral voluntária.
Como fazer carta de demissão Portugal?
4. Escrever a carta de despedimento
- Seja respeitoso e utilize um tom cordial;
- Não precisa de escrever longos parágrafos.
- Mencione os seus motivos;
- Insira data;
- Escreva o nome e cargo da pessoa a quem a carta é dirigida;
- Expresse claramente o seu desejo de demissão;
- Mencione a data em que deixará de trabalhar;
Quais são as razões para o despedimento?
As razões para o despedimento são muitas, mas existem regras e critérios que devem ser levados em conta. Para isso, a legislação descrita no Código do Trabalho prevê os direitos e deveres do empregado e empregador em diferentes casos de despedimento.
Qual o valor da indemnização por despedimento?
Qual o valor da indemnização por despedimento? O valor da indemnização por despedimento é fixado pelo tribunal, dentro dos limites previstos no Código do Trabalho: Entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de ano de antiguidade, com o limite mínimo de três meses de retribuição base e diuturnidades,
Qual a justa causa do despedimento?
Despedimento por justa causa: O Código do Trabalho classifica como justa causa o “comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.”
Como entregar a carta de despedimento?
Carta de despedimento: como fazer? Antes de entregar a carta de despedimento, o mais indicado é falar pessoalmente com os seus superiores. A carta deve ser enviada à empresa por correio registado e aviso de receção. Assim, comprova o envio e entrega da mesma, dentro dos tempos legais do aviso prévio.