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Como cadastrar o Conselho Municipal de Educação?
O pedido de recadastramento deverá ser realizado através do preenchimento do formulário no site www.uncme.org.br e o pedido deverá conter informações tais como Lei de Criação do CME, CNPJ do Município ou da Secretaria de Educação da unidade (caso essa tenha autonomia financeira), Decreto de nomeação dos conselheiros em …
Os documentos necessários para a solicitação de inscrição no CMAS são :
- Plano de Ação do exercício vigente;
- Ata de eleição e posse dos membros da diretoria;
- Estatuto;
- Atestado de antecedentes criminais dos membros da diretoria com cópia do RG dos mesmos;
Qual é a função do Conselho Municipal de educação?
Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. O sistema é abastecido, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais.
Como cadastrar o Conselho de Alimentação Escolar?
O cadastro é feito pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Virtual, também pelo gestor e pelos próprios conselheiros. Os documentos comprobatórios devem ser enviados pelos Correios para o FNDE ou entregues pessoalmente no pelo Protocolo. Web : Acesse o CAE virtual.
Conselho Municipal. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município.
Como faço para tirar o Comas?
8º As entidades ou organizações de Assistência Social deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da inscrição:
- I – requerimento, conforme anexo I;
- II – cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;
- III – cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;