Admin Índice
- 1 Como atacar uma sentença transitada em julgado?
- 2 Quando da propositura do recurso existirá a possibilidade de juízo retratação explique?
- 3 Em que fase S o processo pode se encerrar pela sentença no juízo de primeiro grau de jurisdição?
- 4 Quais são as preliminares de uma contestação?
- 5 Quem pode pedir o afastamento do juiz?
- 6 Em que situações um juiz precisa se declarar impedido de julgar um processo?
Como atacar uma sentença transitada em julgado?
O mesmo sistema jurídico positivo que garante o caráter imutável e indiscutível da sentença transitada em julgado, prevê mecanismos excepcionais para a sua desconstituição. Esta é garantia, repita-se, do vencido. Ao vencedor falece interesse de desconstituir a coisa julgada.
Quando da propositura do recurso existirá a possibilidade de juízo retratação explique?
O CPC prevê 3 hipóteses expressas de possibilidade de retratação por ocasião da apelação (provocação da parte) no prazo de 5 dias : 1- Indeferimento da petição inicial, artigo 331 caput CPC . 2- Improcedência Liminar do pedido, artigo 332 § 3º CPC. 3- Sentença sem resolução do mérito, artigo 485 § 7º CPC.
Em que fase S o processo pode se encerrar pela sentença no juízo de primeiro grau de jurisdição?
De acordo com o parágrafo 1° do artigo 203 do CPC/2015, “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. A sentença, portanto, encerra apenas uma fase (a do processo de conhecimento).
Quais são as preliminares da contestação que o juiz não poderá conhecer de ofício?
Como elas devem ser apreciadas antes do mérito, serão apresentadas antes. Todas as preliminares, à exceção da incompetência relativa e da convenção de arbitragem, podem ser apreciadas de ofício pelo juiz. Por isso o juiz não pode decidir esta matéria de oficio.
Para qual dos recursos abaixo está previsto o juízo de retratação?
O juízo de retratação, próprio do recurso de agravo, foi aplicado à apelação pela primeira vez com a modificação do art. 296, CPC, em reforma de 1994 (Lei 8.952), e com a recente reforma operada pela Lei 11.277/06, cria-se uma segunda hipótese de juízo de retratação na apelação.
Quais são as preliminares de uma contestação?
(1) O art. 337 e seus incisos, então, trazem as chamadas preliminares da contestação. Em sua maioria, são alegações de ordem formal, que podem tanto extinguir o processo quanto dilatá-lo no tempo….São elas, dessa maneira:
- inépcia da petição inicial;
- perempção;
- litispendência;
- coisa julgada;
- convenção de arbitragem;
Quem pode pedir o afastamento do juiz?
Qualquer uma das partes pode enviar uma petição pedindo o afastamento do juiz do caso. Essa arguição de suspeição, vale destacar, pode ser feita em qualquer momento do processo, uma vez descoberta a eventual parcialidade do magistrado. E o que a lei determina nessa situação? O juiz terá uma nova oportunidade de se declarar impedido.
Em que situações um juiz precisa se declarar impedido de julgar um processo?
Em que situações um juiz precisa se declarar impedido de julgar um processo? A Constituição e o Código Penal estabelecem que o juiz de qualquer processo tem que ser imparcial e precisa deixar o caso se existir uma relação de proximidade.
Por que o juiz tem que ser imparcial?
A Constituição e o Código Penal estabelecem que o juiz de qualquer processo tem que ser imparcial e precisa deixar o caso se existir uma relação de proximidade. Ou seja, o magistrado não pode ser parente do réu nem da acusação, não pode ser credor ou devedor dos envolvidos, não pode ser sócio e nem ter aconselhado qualquer uma das partes antes.
Por que o magistrado não pode ser parente do réu?
Ou seja, o magistrado não pode ser parente do réu nem da acusação, não pode ser credor ou devedor dos envolvidos, não pode ser sócio e nem ter aconselhado qualquer uma das partes antes. O que precisa ser feito nessa circunstância?