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Como as pessoas com deficiência são isentas do imposto de renda?
As pessoas com deficiência, assim como as portadoras de doenças graves, são isentas do pagamento de imposto de renda desde que se enquadrem em algumas situações previstas na Lei nº 7.713/88. Em outros casos, há dedução de imposto, como na compra de equipamentos.
Qual a dedução do imposto de renda para pessoas com deficiência?
Dedução de Imposto Renda para pessoas com deficiência existe? A dedução do imposto de renda para pessoas com deficiência é garantida por lei. Ela pode acontecer tanto na isenção do desconto — o que elimina a retenção antecipada do imposto — como no ressarcimento de valores descontados na fonte no exercício atual ou em exercícios anteriores.
Qual a isenção de IRPF para pessoa com deficiência?
Então, vamos exemplificar com uma situação de uma pessoa com deficiência que ganha uma aposentadoria de R$ 2.000 e mantêm um emprego com rendimentos de R$ 3.000 mensais, isto é, R$ 36.000 anuais. Como ela tem isenção de IRPF no benefício, ele não entra no cálculo, mas precisa ser declarado.
Como evitar fraudes na Declaração de deficiência?
A Receita Federal toma todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos. Tem preferência na restituição do Imposto de Renda quem tem pessoa com deficiência como dependente?
As pessoas com deficiência, assim como as portadoras de doenças graves, são isentas do pagamento de Imposto de Renda desde que se enquadrem em algumas situações previstas na Lei nº 7.713/88. Em outros casos, há dedução de imposto, como na compra de equipamentos.
A dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência é garantida por lei. Ela pode acontecer tanto na isenção do desconto — o que elimina a retenção antecipada do IR — como no ressarcimento de valores descontados na fonte no exercício atual ou em exercícios anteriores.
Será Que Você pode não declarar o imposto de renda?
Mesmo que tenha contribuído com o IR, você pode não ser obrigado a declarar. Uma novidade de 2021 é que quem recebeu auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 em 2020 precisará declarar o imposto de renda e, também, devolver o auxílio emergencial.
Por que a pessoa com deficiência não é respeitada?
Infelizmente, ainda é comum que os direitos da pessoa com deficiência (PcD) não sejam respeitados, além de haver bastante preconceito na sociedade. Em 2015, foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir ou reafirmar os seus direitos.
Qual a alíquota para a pessoa com deficiência?
Dependendo do modelo e potência do veículo, a alíquota pode variar de 7\% a 25\% do valor. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da lei é proporcionar mais qualidade de vida, conforto e facilitar a mobilidade da pessoa com deficiência. Nada mais justo para quem enfrenta diversos obstáculos diariamente, não é verdade?
Qual o benefício para a criança com deficiência?
A criança com deficiência pode ter direito no INSS ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, desde que a família comprove que não tem renda suficiente para sobreviverem.
Qual a aposentadoria do INSS para a criança com deficiência?
Por essa razão, não existe nenhuma aposentadoria do INSS para a criança com deficiência ou doença grave. Hoje, dependendo da situação, há a possibilidade de os pais receberem o auxílio-doença parental, para aqueles pais e mães que têm de largar tudo para cuidar dos filhos.
A dedução do imposto de renda para pessoas com deficiência é garantida por lei. Ela pode acontecer tanto na isenção do desconto — o que elimina a retenção antecipada do imposto — como no ressarcimento de valores descontados na fonte no exercício atual ou em exercícios anteriores.
Quais são os impostos para pessoas com deficiência?
Esses gastos devem ser sempre comprovados. Para isso, é necessário guardar a receita médica com indicação do aparelho ou prótese e a nota fiscal do equipamento. Pessoas com deficiência ainda têm dedução de outros tipos de impostos, como o IOF — Imposto Sobre Operações Financeiras — no financiamento para aquisição de automóveis de passageiro.
Pessoas com deficiência ainda têm dedução de outros tipos de impostos, como o IOF — Imposto Sobre Operações Financeiras — no financiamento para aquisição de automóveis de passageiro. O contribuinte precisará juntar uma série de documentos e apresentá-los à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária. Confira: