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Como acontece a Justiça Juvenil Restaurativa?
Sendo uma experiência em construção em nosso país e no mundo, a Justiça Juvenil Restaurativa aborda princípios que orientam a uma nova conduta para lidar com as situações de conflitos e violência não sob o paradigma do enfrentamento e da disputa, mas do encontro e do entendimento mútuo; não da culpabilização, mas da …
Quais os objetivos da Justiça Restaurativa?
O objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação de todos os envolvidos. Busca-se responsabilizar ativamente todos os que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, revertendo o desvalor que o crime provoca.
O que é enfoque restaurativo?
A Justiça com enfoque restaurativo busca complementar o Sistema de Justiça existente, possibilitando vias de resolução de conflitos e responsabilização por atos infracionais que primam pela informalidade e desjudicialização, evitando, para o adolescente e para a vítima e familiares o risco de sofrer novos traumas em um …
É possível a aplicação do programa de Justiça Restaurativa para crianças?
Nesse diapasão, a justiça restaurativa apresenta-se como a maneira adequada para auxiliar na execução das medidas socioeducativas, tornando-as mais adequadas para as crianças e adolescentes, pois o artigo 126 do ECA prevê a possibilidade de exclusão, extinção ou suspensão da apuração do ato infracional, mediante a …
Pode-se dizer que lei 12.594 2012 oferece um terreno fértil para a institucionalização e implementação da justiça juvenil restaurativa entre outros aspectos Porquê?
Pode-se dizer que Lei 12.594/2012 oferece um terreno fértil para a institucionalização e implementação da Justiça Juvenil Restaurativa, entre outros aspectos porque: Escolha uma: a. Confere prioridade às práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, que atendam as necessidades das vítimas; b.
Qual é o objetivo da justiça?
A finalidade da Justiça é a transformação social. É a construção de uma sociedade justa, como expressamente previsto no artigo 3º da nossa Constituição.
Que são práticas restaurativas?
As Práticas Restaurativas se fundamentam no diálogo qualificado, restaurativo, apresentando valores e princípios peculiares, objetivando a reflexão, conscientização, responsabilização e reparação do dano causado, bem como a restauração de relações.