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Como acompanhar julgamento virtual?
Você pode visualizar o processo na fila “Recebidos para Julgamento Virtual – Digital”, dentro do subfluxo “Processo” e fluxo “Fluxo Digital – Gabinete”. Selecione a atividade “Gerar Acórdão” para que o sistema gere o documento de acórdão, como mostra a imagem abaixo: Figura 1.
Como consultar pauta de julgamento RJ?
Teleatendimento:
- (21) 3512-0232 (PABX)
- opção 1 – Primeiro atendimento sem advogado;
- opção 2 – Atendimento ao usuário externo – assuntos gerais;
- opção 3 – Exclusivamente emissão de certidões da Justiça Federal.
Quanto tempo demora uma sentença no Juizado Especial?
Tempo e números A tramitação de um processo na justiça especial demora entre três meses e dois anos, dependendo da rapidez para se conseguir um acordo, segundo juízes.
Como funciona o cumprimento de sentença no Juizado Especial Federal?
O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.
Tem como acompanhar julgamento virtual TJSP?
O acesso pode ser via web, sem a necessidade de instalação de aplicativo. Para participar, eles devem enviar o pedido ao e-mail indicado na publicação da pauta de julgamento. Em resposta à solicitação, recebem um link de acesso à sala virtual.
O que acontece depois do julgamento virtual?
Julgamento virtual após pedido de sustentação oral é nulo, diz STJ. A ocorrência do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa e é causa de nulidade.
O que quer dizer publicado a pauta de julgamento?
Sandra, pauta de julgamento significa que está marcado julgamento de um recurso de uma das partes no seu processo. Sua presença não é necessária, pois apenas os julgadores se reunirão neste horário para julgar. Procure seus advogados após esta data que lhe informarão o resultado deste julgamento.
O que vem depois da pauta de julgamento?
Caso o pedido de desistência seja apresentado após a inclusão do processo em pauta de julgamento, a deliberação sobre o pedido será feita em sessão de julgamento. Nas demais situações, o pedido é examinado pelo Presidente.
O que fazer depois da sentença no Juizado Especial?
Após a prolação da sentença, caso esta não seja cumprida voluntariamente, poderá o exequente solicitar seja o executado compelido judicialmente a satisfazer a obrigação que assumiu em sede de acordo, ou que lhe foi imposta por sentença condenatória. As sentenças proferidas no JECC serão nele executadas, conforme art.
Como se dá o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?
De 18/03/2016 em diante, o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública passa a ser possível em caso de condenação pecuniária, pelo procedimento descrito nos artigos 534 e 535 do NCPC. Intimada do cumprimento de sentença, a Fazenda Pública deverá impugná-lo no prazo de 30 (trinta) dias.
Quanto tempo demora para sair a decisão do recurso inominado?
O artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais define que o prazo para que a parte interessada entre com o recurso inominado é de 10 dias, contados a partir do momento em que a parte tiver conhecimento da sentença.