Admin Como a empresa sabe quais Equipamentos fornecer para seus funcionários?
Antes de comprar os dispositivos, a empresa precisa fazer uma análise dos riscos ocupacionais para elencar todos os perigos nos quais os funcionários estariam expostos para, depois, saber quais equipamentos de proteção são necessários. Esta listagem, então, depende das ameaças inerentes a cada atividade e setor.
Por que deve à empresa fornecer EPIs aos empregados?
Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a insalubridade; Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade; Empresa provou o uso de EPI é absolvida do pagamento de insalubridade.
Quem deve fornecer máscara?
O fornecimento de máscaras de proteção (mesmo que artesanais) aos empregados passou a ser obrigatório por parte dos empregadores, sob pena de multa. A obrigatoriedade é válida desde o dia 08 de setembro de 2020.
Em quais as circunstâncias a empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco?
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, apenas quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
Como denunciar uma empresa que não fornece EPI?
Há também o serviço Disque Denúncia, pelo número 0800-702-3838, das 9 às 16 horas, caso haja dificuldade em efetuar a denúncia diretamente pelo site. O MPT também coloca à disposição do cidadão o contato por mensagem via Whatsapp, neste período de suspensão do atendimento presencial.
É obrigatório o estabelecimento fornecer máscara?
Os estabelecimentos serão obrigados a fornecer máscara de proteção? Os estabelecimentos poderão oferecer máscaras a potenciais clientes, por iniciativa própria e a seu critério, sem obrigatoriedade. A legislação determina especificamente que é proibida a entrada e/ou permanência sem uso adequado da máscara.