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Como a Câmara dos Deputados estava dividida em 1826?
Decreto imperial de 26 de março de 1824 estipula o quantitativo de 102 deputados para compor a Câmara dos Deputados e vigora até a 6ª Legislatura (1ª Legislatura (1826-1829); 2ª Legislatura (1830-1833); 3ª Legislatura (1834-1837); 4ª Legislatura (1838-1841); 5ª Legislatura (1842-1844); e 6ª Legislatura (1845-1847).
Quantos senadores tem a Câmara?
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas.
Qual era o papel político da Assembleia-geral Legislativa do Brasil?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Porque Dom Pedro Primeiro dissolveu a Câmara dos Deputados?
Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”.
Qual a diferença entre o Senado e a Câmara?
Assim, a Câmara dos Deputados, com mais de 500 parlamentares, pode representar demandas mais específicas da população. Enquanto isso, os senadores, que não somam uma centena de pessoas, cuidam de problemas mais gerais. É desse fato também que se argumenta que o bicameralismo combate a tirania da maioria.
O que é uma assembleia Nacional constituinte?
A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado.