Ate quando sao devidos alimentos aos filhos?

Até quando são devidos alimentos aos filhos?

Conclui-se com o presente estudo que a idade não é critério para exoneração do pagamento de pensão aos filhos Verifica-se que até 18 anos, os pais são obrigados a pagar pensão aos filhos, em razão do poder familiar e do dever de sustento, o que não significa que após atingir a maioridade os pais estejam livres desta …

É dever dos parentes prestar alimentos aos filhos dependentes fixados em respeito ao binômio necessidade possibilidade dentro de um espectro de proporcionalidade?

É dever dos parentes prestar alimentos aos filhos dependentes, fixados em respeito ao binômio necessidade/possibilidade, dentro de um espectro de proporcionalidade [CC, art. In casu, o réu não paga alimentos em valor suficiente e ao seu bel prazer, sem regularidade, o que só acarreta prejuízos para a filha.

Como manter a pensão alimentícia após os 18 anos?

Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar os estudos, sejam eles o ensino médio, técnico ou superior. A Jurisprudência entende que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.

Desde quando são devidos os alimentos?

Diz o artigo 1.695 do Código Civil: “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclama pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.

O que significa o binômio possibilidade e necessidade?

1.2. Da extensão da obrigação alimentícia e do binômio “necessidade-possibilidade” Ou seja, conforme disposto na lei, apenas quem der causa à obrigação alimentícia, for culpado pela origem do dever, deverá receber apenas o mínimo necessário para sobreviver.

Quem são os parentes que pode pagar alimentos?

pais, filhos, netos, irmãos, cônjuges, companheiros, na falta destes podendo passar para os parentes mais remotos até 4º grau, assim os tios, tio-avós, sobrinhos, sobrinhos-netos e primos podem arcar ou solicitar alimentos uns aos outros, no entanto, deverá seguir a ordem dos parentes em grau mais próximo, excluindo-se …