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Até quando o candidato pode receber doações?
As doações podem ser feitas até depois do dia da eleição, que, em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, teve o primeiro turno remarcado para 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro.
Quem financia os partidos políticos?
No Brasil. No Brasil, os partidos políticos têm direito a recursos do Fundo Partidário, previsto pela Constituição de 1988 (artigo 17, §3°) e já existente.
Em que ano haverá nova eleição para prefeito e vereadores 2021?
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nesta segunda-feira (16/08) o edital de convocação para as eleições do mandato 2021-2024. A eleição será no dia 11 de novembro de 2021 e interessados em participarem do pleito, seja como eleitor ou candidato, devem se inscrever de 20 de agosto a 5 de outubro.
O que são doações estimáveis?
Arrecadação de Recursos Recursos estimáveis em dinheiro são recursos recebidos diretamente, pelos candidatos e partidos, de bens ou serviços prestados, mensuráveis em dinheiro, mas que, por sua natureza, não transitam em conta bancária e não geram desembolso financeiro para candidatos e comitês financeiros.
Para que é usado o fundo eleitoral?
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral, é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, considerada uma minirreforma eleitoral.
Como é a distribuição do fundo partidário?
A distribuição dos recursos do Fundo é feita pelo TSE, sendo a cota de cada partido proporcional à sua representação parlamentar. Os outros 99\% são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Quem criou o financiamento público de campanha?
O projeto de lei que estabeleceu o fundo foi aprovado pelo Senado Federal em 26 de setembro de 2017. e pela Câmara dos Deputados em 5 de outubro de 2017. No mesmo dia, foi novamente aprovado pelo Senado em votação apressada para que pudesse entrar em vigor para eleição de 2018.
Quando termina o mandato do prefeito?
Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).