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Quem pode criar o IPVA?
O IPVA é previsto no art. 155, III, da CF/88, o qual outorga competência ao Estados e Distrito Federal para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Quem define as alíquotas do IPVA?
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio.
Qual é o imposto sobre o veículo?
O ISV – Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA – Imposto Automóvel) – é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado. O ISV é calculado principalmente com base em dois critérios: a cilindrada e as emissões de CO2 do veículo.
Quais são as taxas para aquisição de veículos?
Afinal, muitos deles são incidentes em cascata, ou seja, são recolhidos por todos os elos da cadeia, da indústria até o consumidor, o que faz com que sejam pagos tributos sobre tributos. Especificamente para a aquisição de veículos, as taxas são: ICMS, IPI, COFINS e PIS, além do IPVA, seguro obrigatório e licenciamento.
Qual o percentual de impostos para comprar um veículo novo?
Modelos com motores 1.0 a 2.0 movidos somente a gasolina pagam 13\%. Para veículos com maior potência, o percentual fica entre 18\% e 25\%. Importados, por sua vez, têm o IPI majorado (30\% maior) e o imposto de importação. No fim das contas, não há como contornar o pagamento dos tributos na hora de comprar um veículo novo.
Qual a alíquota do imposto sobre carros?
No Brasil, o imposto sobre carros é bastante elevado, o que encarece o preço do bem. Os tributos, para veículos nacionais, variam de 30\% a 48,6\%. Já os importados são taxados com alíquotas maiores, entre 60,6\% e 78,6\%.