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Qual a finalidade da cobrança de impostos?
Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. De forma geral, eles incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas. Em todos os três pilares, existem distorções que beneficiam os ricos e penalizam os pobres.
Para que serve a tabela do IBPT?
Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) Com o objetivo de facilitar o repasse dessas informações pelos estabelecimentos comerciais e de serviços, o IBPT criou uma tabela. Nela, está listada a carga de impostos (média e aproximada) de todos os itens tributados.
Quais os impostos especiais sobre o consumo?
Os impostos especiais sobre o consumo estão previstos no Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo e incluem a tributação do álcool e bebidas alcoólicas, do tabaco e dos produtos petrolíferos e energéticos.
Por que os impostos especiais são pagos pelo consumidor final?
Tanto os impostos especiais de consumo como o IVA podem ser pagos no mesmo produto. Enquanto os consumíveis são pagos pelo fabricante, um vendedor cobra IVA do consumidor final que tem que pagar esse valor ao vendedor.
Como confirmar a validade de um número para impostos especiais de consumo?
Se pretender confirmar a validade de um número de autorização para efeitos de impostos especiais de consumo, pode recorrer ao serviço SEED – Verificação de Autorização IEC. Se o seu parceiro comercial tiver um número válido, o SEED mostrar-lhe-á a lista dos produtos que o mesmo está autorizado a comercializar.
Qual o efeito perverso dos impostos sobre o consumo?
Vários países perceberam o efeito perverso dos impostos sobre o consumo. Os Estados Unidos, por exemplo, realizaram uma mega reforma tributária na década de 80, e reduziram os tributos pagos sobre o consumo para 20\%. Outros países também seguem a mesma linha. Japão – 18\%; França – 30\%; Alemanha – 25\%, Espanha – 25\%.