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Tem IR sobre dividendos?
O lucro ou dividendo deverá ser tributado sempre que a avaliação pelo valor de mercado dos bens superar o lucro ou dividendo distribuído. Já a diferença a maior entre o valor de mercado e o valor contábil será considerado ganho de capital e entrará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pela empresa.
Quais tributos incidem sobre dividendos?
“Art. 10-A. A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de vinte por cento na forma prevista neste artigo.
Quando deixaram de ser tributados os dividendos?
Os dividendos deixaram de ser tributados no Brasil em 1996, após uma mudança na legislação feita no governo de Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, muito se discutiu a volta de um imposto sobre a parcela do lucro que é distribuída aos acionistas.
Qual a alíquota de dividendos no Brasil?
Nos EUA, a alíquota que incide sobre os dividendos é de 29\%, enquanto no Canadá é de 39\%. Para a assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) Livi Gerbase, essa “é uma excepcionalidade que faz com que o Brasil seja considerado um “paraíso fiscal” para o setor financeiro”.
Qual a proposta de tributação de dividendos?
A proposta de tributação de dividendos não é consenso no meio jurídico, nem no meio financeiro. A advogada Camila Mazzer de Aquino, coordenadora da área tributária do WZ Advogados, defende a medida sob o argumento de que ela promove justiça social.
Qual a maior taxa de dividendos entre os países da OCDE?
A Irlanda tem a maior taxa de imposto sobre dividendos entre os países europeus da OCDE, com 51\%. Na sequência, estão Dinamarca, com 42\% e Reino Unido, com 38,1\%. Grécia tem a menor taxa, de 5\%, seguida pela Eslováquia, de 7\%. Estônia e Letônia tributam aplicam apenas um imposto de renda corporativo de 20\%.