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Tem como adiar a viagem?
A norma que trata do cancelamento e do adiamento dos serviços de turismo e lazer, como hotéis, cruzeiros e pacotes de viagem, é a Lei 14.046/2020. Os prazos atuais previstos nessa lei foram determinados pela Medida Provisória (MP) 1.036/2021, recém-baixada pelo governo.
Pode juntar 2 férias?
Sim, é considerado ilegal quando se há um acumulo de férias, ou seja férias vencidas. Quando as férias de um colaborador vence, o empregador tem de pagar o valor das férias em dobro e conceder o período de descanso ao colaborador que não pode usufruir delas.
Quanto tempo pode pedir férias?
Muitos empregadores e funcionários possuem dúvidas sobre do que se trata o período aquisitivo de férias. O período aquisitivo é tratado pelo artigo 130 da CLT, e diz respeito aos 12 meses de trabalho que o funcionário completou na empresa. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias.
O que acontece se vencer a 2 férias?
Segundo a CLT, caso o tempo de férias do empregado vença, o empregador deve pagar a remuneração dobrada. Isso acontece quando o empregado trabalha outro um ano sem ter a oportunidade do descanso remunerado. Essa forma de acumular férias é o período conhecido como férias vencidas.
Quanto tempo tenho para remarcar uma passagem aérea?
São 7 dias, contados do pedido do passageiro. Mas atenção, essa regra somente é aplicável para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque. Além disso, o passageiro precisa desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas a partir do recebimento do seu comprovante de compra.
Tem como adiar a passagem de ônibus?
Por lei, quem viaja de ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional pode cancelar a viagem, mudar a data e o horário. Mas para remarcar a viagem o passageiro tem que comunicar essa desistência pelo menos três horas antes do embarque. Respeitando essa antecedência é possível até ter o dinheiro de volta.
O que acontece se acumular 3 férias?
Dois períodos de férias vencidos e o pagamento em dobro De acordo com os artigos 134 e 137 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador que não conceder as férias para o trabalhador ou que o fizer fora do período concessivo tem a obrigação de pagar o valor equivalente em dobro.
Quantas férias o trabalhador pode acumular?
Não há a possibilidade de acumular, uma vez que as férias servem para recuperar o trabalhador. O direito a férias é composto por dois períodos: o primeiro é chamado de “período aquisitivo” e tem início no dia em que a pessoa começa a trabalhar.
O que fazer quando se tem três férias vencidas?
O empregado após o vencimento do prazo de concessão, sem que o empregador tenha concedido as férias, poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.
Pode remarcar passagem de avião?
A empresa precisa avisar com antecedência qualquer alteração no voo. Além disso, se a alteração for superior a 30 minutos, no caso de voos domésticos (dentro do Brasil), ou superior a 1h, no caso de voos internacionais (para fora do país), o consumidor tem direito à reacomodação, ao reembolso ou ao crédito.