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Todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada devem contribuir para a Previdência Social. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é obrigatório para os trabalhadores em geral (art.
Quem pode contribuir em atraso INSS?
Podem contribuir em atraso: os segurados facultativos; os contribuintes individuais; e. os MEIS.
O que acontece se não pagar a previdência social?
A empresa que não pagou INSS cometeu um crime previsto no Código Penal, conforme o Artigo 168A: “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
Como calcular INSS atrasado contribuinte individual?
Como calcular juros e multa do INSS em atraso?
- Juros equivalente à Selic – taxa básica de juros da economia -, sendo que o cálculo é feito a partir do 1º dia do mês seguinte ao vencimento até ao mês anterior ao pagamento, mais 1\% no mesmo intervalo de 30 dias.
- Multa: corresponde a 0,33\% por dia de atraso.
Como não perder a qualidade de segurado do INSS?
Não ocorre a perda da qualidade de segurado em dois casos: desemprego e existência de 120 contribuições seguidas ao INSS. Segue a previsão da Lei nº 8.213: Art. 15.
Como contribuir com a previdência social?
Por outro lado, pensar em contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que faz o pagamento da previdência social, pode ser uma alternativa. Lembrando que também há outras, como a previdência privada.
Como fazer a inscrição na Previdência Social?
Logo, a contribuição é descontada automaticamente na folha de pagamento. Já para profissionais autônomos e trabalhadores que prestam serviços eventuais a empresas sem vínculo empregatício, é necessário fazer a inscrição na Previdência Social por meio do site do INSS e pagar mensalmente a Guia de Previdência Social.
Qual é a guia de Previdência Social?
A Guia de Previdência Social ou GPS é o documento utilizado pelo c ontribuinte individual, empregada doméstica, segurado especial e segurados facultativos para efetuar o recolhimento das contribuições sociais ao INSS. Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem paga previdência privada precisa pagar o INSS?
Sim, quem paga previdência privada precisa pagar INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso acontece porque todo indivíduo que realiza atividade remunerada é obrigado a fazer a contribuição para o INSS. O que varia é a forma da contribuição.