Sera que os rendimentos de aposentadoria ou pensao devem ser declarados tributaveis?

Será que os rendimentos de aposentadoria ou pensão devem ser declarados tributáveis?

A princípio, os rendimentos de aposentadoria ou pensão devem ser declarados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica – no caso, a Previdência Social. Mas há exceções.

Qual o rendimento tributável do contribuinte?

Depois de subtrair os R$ 24.751,74 isentos, sobraram R$ 5.248,26 para declarar como rendimento tributável. O contribuinte deverá também informar o valor do 13º salário tributado na fonte (linha 1 do item 5 do informe de rendimentos) bem como o IR retido na fonte sobre os rendimentos e o 13º tributado.

Como calcular o rendimento tributável?

O contribuinte pode escolher entre uma delas e cada uma delas calcula o rendimento tributável de uma forma. Entenda: Declaração simples: a Receita aplica um desconto padrão de 20\% sobre todos os rendimentos tributáveis; Declaração completa, todas as possibilidades de abatimento do imposto são consideradas.

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Será que os rendimentos são isentos?

Alguns rendimentos não são tributados pelo governo. Chamamos eles de isentos. E atenção: a regra de declaração de Imposto de Renda citada acima desconsidera os rendimentos isentos. Ou seja, o estipulado é que deve fazer a declaração que tem renda mínima de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis.

Quais são os rendimentos do trabalho tributáveis?

Outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis, desde que o total anual pago desses rendimentos seja igual ou superior a R$ 28.559,70. Existem alguns rendimentos que não sofrem com o IRRF. Por exemplo, o abono pecuniário de férias não é tributado pelo IRRF e nem pela Declaração de Ajuste Anual.

Quais os valores tributáveis recebidos de pessoa jurídica?

Em regra, os valores percebidos a título de aposentadoria (paga ao segurado) e de pensão por morte (paga ao dependente) são tributáveis. Por essa razão, devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. O beneficiário que tiver 65 anos ou mais conta com uma isenção até o limite de R$ 24.751,74 por ano.

Por que as aposentadorias e a pensão por morte são tributáveis?

Já as aposentadorias e a Pensão por Morte, embora sejam, em regra, tributáveis, contam com algumas exceções, razão pela qual serão vistas em um tópico próprio, mais a seguir. Em regra, os valores percebidos a título de aposentadoria (paga ao segurado) e de pensão por morte (paga ao dependente) são tributáveis.

Como declarar o recebimento da pensão?

Veja a seguir, passo a passo, como declarar o recebimento da pensão. Se o valor recebido de pensão alimentícia é menor ou igual a R$ 1.903,98 por mês, não há necessidade de preencher o carnê-leão. Bastar informar os valores recebidos diretamente na declaração de Imposto de Renda.

Como declarar a aposentadoria como tributável?

Quem receber um valor acima de R$ 1.903,98, deve declarar a aposentadoria como um rendimento tributável. Com relação ao rendimento anual, é considerado o valor de R$ 24.751,74 como limite para isenção. Considera-se, neste caso, a renda somada dos 12 meses mais o 13º salário.

Quando foi publicada a aposentadoria dos professores?

Porém, o STF, ao julgar o ARE 742.005 Agr /PE, afirmou que a aposentadoria dos professores somente é considerada especial até 09/07/1981, data em que a EC nº 18/81 foi publicada, passando a ser regulamentada pela Constituição e considerada aposentadoria por tempo de contribuição com tempo reduzido.

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Quais são os rendimentos de Aposentadoria e pensão?

A princípio, os rendimentos de aposentadoria ou pensão devem ser declarados como rendimentos tributáveis, mas há exceções. Aposentados com mais de 65 anos têm uma parcela da aposentadoria ou pensão considerada isenta pela Receita Federal.