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Será que o vice-presidente pode exercer suas funções?
A Constituição Federal daria sustentação à tese de que o vice-presidente pode ser impedido de exercer suas funções. O artigo 52, que lista todas as competências privativas do Senado Federal, menciona que esta casa tem o poder de “…processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade…”.
Qual a Lei Maior do vice-presidente da República?
Somado ao auxilio dos Ministros de Estado, estabelece nossa Lei Maior que o Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, também, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Como o vice pode ser candidato ao cargo de prefeito?
Resposta: sim, o vice pode ser candidato ao cargo de prefeito, portanto, o seu cônjuge e os seus parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, são elegíveis ao cargo de prefeito.
Quem deve ser chamado ao exercício da Presidência?
Nos termos do art. 80, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Note a ordem na qual devem ser chamados:
Qual a possibilidade de impeachment do vice?
Com base nisso, no início de abril de 2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello recomendou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que desse prosseguimento a um processo de impeachment contra Temer. Além disso, alguns constitucionalistas também defendem a possibilidade de impeachment do vice. É o caso do professor Alexandre Bahia.
Qual a importância de um vice?
QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM VICE? Após o companheiro de chapa, o vice é a pessoa mais próxima do poder, seja no município, no estado ou no país. Mas ele não precisa chegar ao lugar do titular para fazer alguma diferença.
Por que os vices são escolhidos nas convenções partidárias?
Oficialmente, os vices são escolhidos nas convenções partidárias. Esse é o espaço em que os partidos definem quem serão seus candidatos e se farão parte de alguma coligação.