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Quem tem iniciativa legislativa?
“A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.
O que se entende por iniciativa?
Podemos definir o que é iniciativa no trabalho como: O ato de tomar a frente de alguma tarefa, solução ou projeto. Quem tem iniciativa no trabalho em equipe não espera o outro agir. De maneira espontânea, esse profissional mobiliza seus colegas e está sempre disposto a fazer mais pelo grupo.
O que é reserva de iniciativa?
73 e 75), a reserva de iniciativa para deflagrar o processo legislativo que tenha por objeto alterar a sua organização ou o seu funcionamento (art. 96, II, da Constituição da República). A promulgação de emenda à Constituição estadual não constitui meio apto para contornar a cláusula de iniciativa reservada.
O que é capacidade de iniciativa?
capacidade de iniciativa (capacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência); 4. produtividade (rendimento compatível com as condições de trabalho produzido e atendimento a prazos estabelecidos);
Onde ocorre a iniciativa de uma lei extraparlamentar?
A iniciativa extraparlamentar, por sua vez, é aquela que a Constituição confere ao Chefe do Executivo, aos Tribunais Superiores, ao Ministério Público e aos cidadãos. Ou seja, elas transitam portanto entre as iniciativas geral, concorrente, privativa e popular.
O que é iniciativa exemplos?
Uma pessoa com iniciativa é aquela que costuma promover empreendimentos ou negócios: “O Jorge ficou sem trabalho, mas é um homem com muita iniciativa, pelo que tenho a certeza de que irá brevemente arranjar um novo emprego”, “Quero ter ao meu lado uma pessoa com iniciativa, que seja ativa e que esteja disposta a …
Quais são as espécies de iniciativa?
A iniciativa pode ser governamental, parlamentar, do Poder judiciário, dos Procuradores-Gerais e popular. A iniciativa do Poder Judiciário é reservada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça. …