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Quem tem esclerose múltipla pode fazer concurso público?
Concurso Público: esclerose múltipla permite contratação em vaga para deficiente? A possibilidade de uma doença incurável ser caracterizada como deficiência, para fins de concurso público, não é válida, mas o fato é que a legislação vigente não possui um rol taxativo de deficiências para este fim.
O que é Esclerose no cérebro?
A esclerose múltipla é uma doença autoimune que atinge o cérebro, os nervos ópticos e a medula espinhal. O sistema imunológico ataca a camada protetora que envolve os neurônios, chamada mielina, e atrapalha o envio dos comandos do cérebro para o resto do corpo. Esse processo é chamado de desmielinização.
Quem tem esclerose múltipla pode ser policial?
Legislação brasileira e esclerose múltipla A Lei Federal nº 8.112 destina 20\% das vagas de todos os concursos públicos para pessoas com deficiência. Quem sofre consequência limitadora em função da EM está amparado por esta norma.
Quais são os direitos dos portadores de esclerose múltipla?
Medicamentos e transporte gratuitos, isenção de impostos, prioridade de Justiça e aposentadoria por invalidez são alguns dos direitos previstos em lei, os quais são válidos para quem tem Esclerose Múltipla.
Quem tem Esclerose Múltipla e PCD?
A Isenção para PCD – Esclerose Múltipla – SP é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Quem tem Esclerose Múltipla pode se aposentar?
Atestar a invalidez para quem possui esclerose múltipla é o primeiro passo na concessão da aposentadoria. Por isso, a pessoa deverá requerer o agendamento de perícia para fins de auxílio-doença, ou incapacidade temporária, antes. O agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS.
Como se inicia a esclerose?
Ela se manifesta por agressões às bainhas de mielina dos neurônios, que resultam em lesões cerebrais e medulares capazes de trazer sérias limitações aos pacientes. Apesar de não ter cura, seu diagnóstico e tratamento têm evoluído muito, proporcionando mais qualidade de vida.
Quem tem esclerose múltipla precisa declarar imposto de renda?
Publicado em 12/2021 . A isenção de imposto de renda por esclerose múltipla e outras doenças graves é um benefício que existe desde 1988.
Quem tem esclerose múltipla e PCD?
Quem tem esclerose múltipla tem direito ao BPC?
Primeiramente, o portador da Esclerose Múltipla pode ter direito a um programa assistencial chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada). É uma assistência de caráter provisório, assim como o Auxílio-doença. Porém, não é um benefício previdenciário.
Quem tem esclerose múltipla tem direito a aposentadoria?