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Quem tem carteira assinada tem direito a quê?
Segundo a CLT, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a um dia na semana, considerado folga, remunerado. Esse dia costuma ser o domingo, mas pode acontecer em qualquer dia da semana. O obrigatório é que o período de folga corresponda a 24 horas completas e contínuas e em um dia da semana.
Quantos dias o funcionário tem direito a férias?
12 meses
Muitos empregadores e funcionários possuem dúvidas sobre do que se trata o período aquisitivo de férias. O período aquisitivo é tratado pelo artigo 130 da CLT, e diz respeito aos 12 meses de trabalho que o funcionário completou na empresa. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias.
Quem trabalha como intermitente tem direito ao PIS?
Intermitente recebe PIS? Sim, o trabalhador intermitente recebe PIS. Assim como no contrato tradicional, esse funcionário também possui carteira assinada. Logo, tem todos os seus direitos garantidos pela CLT.
Como funciona contrato intermitente de trabalho?
O contrato intermitente ou esporádico permite que uma empresa admita um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução desse ofício. Dessa forma, nesse modelo, o colaborador pode realizar o trabalho de modo esporádico, intercalando os períodos de atividade com os de inatividade.
Qual o período de afastamento da funcionária?
Quando a funcionária ou o funcionário têm filhos, eles ganham o direito de se afastar do trabalho por um período. A licença deve ser concedida para mães e pais, e não apenas para gestantes, ou seja, pais adotivos também têm esse direito. No caso das funcionárias que tiveram filho, o período de afastamento é de 4 meses.
Como calcular o salário de um funcionário?
O cálculo para aqueles que ainda não completaram um ano na empresa, é feito proporcionalmente aos meses trabalhados – cada um equivale a 1/12 avos do salário. Para que um mês seja considerado na hora do cálculo, o funcionário deve ter trabalhado no mínimo 15 dias do mês.
Quais os direitos de um trabalhador intermitente?
Quais os direitos de um trabalhador intermitente? Considerando que o contrato de trabalho intermitente torna o trabalhador parte do quadro de funcionários da empresa, ele tem os mesmos direitos dos demais, ainda que proporcionais ao período trabalhado. Assim, alguns benefícios desse formato de contratação são:
Como receber a remuneração do funcionário de férias?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.