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Quem tem câncer tem desconto na compra de imóvel?
Se o portador de câncer consta como o único integrante da renda do financiamento a isenção será total. Se o portador contribuiu na composição da renda familiar (outros membros também constam como contribuintes de renda no contrato) a isenção atingirá apenas o percentual por este contribuído.
Quem tem câncer tem que pagar IPTU?
Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.
Quem tem câncer têm direito à justiça gratuita?
Para o STJ, sendo incontroversa a ocorrência da neoplasia maligna, é reconhecido o direito à isenção independentemente do estágio da doença, ou mesmo da ausência de sintomas.
Por que o câncer pode levar décadas para se desenvolver?
O câncer pode levar décadas para se desenvolver. É por isso que a maioria das pessoas é diagnosticada com câncer aos 65 anos ou mais. Embora seja mais comum em adultos mais velhos, o câncer não é uma doença exclusivamente dessa faixa etária – ele pode ser diagnosticado em qualquer idade. NÃO PARE AGORA… TEM MAIS DEPOIS DA PUBLICIDADE 😉
Qual a lei que obriga o início do tratamento do câncer em mãos?
O problema maior costuma ser a demora na realização dos exames que dão o diagnóstico da doença. Por isso, tente agendá-los o mais rápido que conseguir. E saiba que assim que você tiver o resultado com o diagnóstico do câncer em mãos, poderá contar com uma lei que obriga o início do tratamento em até 60 dias: é a chamada Lei dos 60 dias.
Quem é isento do imposto sobre o câncer?
O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.
Qual o benefício do portador de câncer?
O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Quem tem câncer paga financiamento?
O direito de quitação do financiamento também é extensivo a portadores de outras doenças consideradas graves, como cegueira, aids, hanseníase, dentre outras. Conclui-se que a neoplasia maligna (câncer) ou qualquer outro tipo de doença grave, por si só, não confere ao portador o direito de quitação do financiamento.
Quem tem câncer pode financiar um imóvel?
Pela proposta, as doenças que, caso contraídas, permitem a alteração do contrato, são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados …
Quais tipos de câncer dá direito a desconto veículo?
O paciente com câncer portador de algum tipo de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, poderá adquirir veículo automotor novo, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, e se valer, da isenção de alguns impostos, desde que cumpridos os critérios elencados nas legislações a eles vinculadas …
Quais os benefícios que uma pessoa com câncer têm?
Pacientes com câncer têm direitos e benefícios assegurados; saiba…
- Auxílio-doença.
- Saque do FGTS e do PIS/ Pasep.
- Isenção do Imposto de Renda.
- Prioridade em processos.
- Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
- Reconstrução de mama.
- Compra de veículos.
Quem tem câncer tem desconto na conta de água?
Ela pode variar de 10\% até 65\% na conta. Além do desconto, é muito importante saber que há também isenção de uma série de impostos e outros benefícios para quem já sofreu ou está sofrendo com problema grave da saúde.