Índice
- 1 Quem são as pessoas chamadas a substituir o Presidente da República dessas pessoas quem é o único que pode Substituí-lo de forma definitiva?
- 2 O que é o impedimento do presidente da República?
- 3 Quais os direitos do Presidente da República?
- 4 O que acontece se o Presidente morrer?
- 5 Qual é a função do Presidente da República?
- 6 Quais são os limites do poder do presidente?
Quem são as pessoas chamadas a substituir o Presidente da República dessas pessoas quem é o único que pode Substituí-lo de forma definitiva?
79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
O que é o impedimento do presidente da República?
Qual a diferença entre a vacância e o impedimento? Nas hipóteses de impedimento, trata-se de uma impossibilidade temporária, por exemplo, férias, problemas de saúde, saída do país, etc. Já as hipóteses de vacância tratam-se de impossibilidades definitivas, por exemplo em caso de renúncia, impeachment, morte, etc.
Quem é o substituto direto do presidente da República?
CF/1946, art 79, § 1º – “Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Qual é diferença entre substituição e sucessão presidencial quem pode suceder e quem pode substituir o Presidente da República?
Já destacamos o art. 79, segundo o qual “substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente”. Perceba que o substituto ocupa a presidência apenas temporariamente. Já o sucessor assume o cargo para completar o mandato.
Quais os direitos do Presidente da República?
nomear, após aprovação pelo Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central; declarar guerra e celebrar a paz, desde que autorizado pelo Congresso Nacional.
O que acontece se o Presidente morrer?
A Constituição Federal, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo. Normalmente, a eleição presidencial é realizada a cada quatro anos e os eleitores elegem o presidente e o vice-presidente da República.
Como se distingue a sucessão é a substituição do Presidente da República?
Assim sendo, ele será substituído pelo Vice-Presidente. A partir dos fatos citados acima, é possível concluir a diferença existente entre a sucessão e a substituição do Presidente da República, ambas feitas pelo Vice-Presidente, porém, a primeira com caráter definitivo, enquanto a outra dar-se-á de forma temporária.
Quem pode substituir o Presidente da República?
80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Qual é a função do Presidente da República?
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república. Em algumas repúblicas, o presidente é o chefe do poder executivo, fazendo parte das suas competências a gestão do governo do país e, até certo ponto, a própria direção do rumo político da nação.
Quais são os limites do poder do presidente?
O presidente não possui autonomia para governar sozinho. Dessa maneira, ele é responsável por nomear quem serão seus ministros e assessores, sem que seja necessária uma eleição democrática.
O que acontece se o candidato a Prefeito morrer?
§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Quanto é o salário de um Presidente?
O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva….
Presidente do Brasil | |
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Sucessão | através de sufrágio universal direto (Linha de sucessão presidencial do Brasil) |
Salário | R$ 371 216 anuais |