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Quem possui legitimidade para exumação de cadáver?
A justiça é o órgão que possui legitimidade para autorizar o processo de exumação de um corpo, sendo que, nos casos de exumação feita por solicitação de entes queridos, é necessário solicitar a autorização judicial por meio de documentos entregues à administração do cemitério.
Como fazer para pedir exumação de cadáver?
Para solicitar a exumação do cadáver, a família deve se dirigir a administração do cemitério (municipal ou particular) e fazer essa solicitação. A família deve portar: Certidão de óbito original. Cópia simples do RG e CPF do requerente.
Como funciona um jazigo perpétuo?
O jazigo se trata do espaço onde as urnas e os caixões são enterrados com o corpo da pessoa falecida. Quando é perpétuo, significa que a pessoa enterrada ali irá ficar nesse espaço sempre, sem necessitar retirar os ossos dali depois de um certo tempo.
Posso passar os meus bens para os meus filhos?
Como visto no artigo “ Posso passar os meus bens para os nomes dos meus filhos? ”, o limite que alguém pode doar é de metade de seu patrimônio [1], sendo que a outra metade pertence aos chamados herdeiros necessários [2]. Os herdeiros necessários, por sua vez, são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro [3].
Será que o pai pode vender seu imóvel para o filho?
Com essas considerações, conclui-se que o pai pode sim vender seu imóvel ou seus bens para o filho, desde que obtenha o consentimento expresso dos demais filhos e da esposa. Sobre a possibilidade de se simular uma compra e venda para camuflar uma doação, ficou bastante claro que tal providência é juridicamente inútil.
Será que um homem pode doar a metade dos seus filhos?
Por exemplo, se um homem é solteiro, possuindo 2 filhos, poderá doar a um ou a ambos os 50\% da parte disponível da maneira que bem entender, seja dando toda essa metade a somente um deles, seja doando-a com o percentual que quiser, mesmo que diferente, aos filhos ou até mesmo aos filhos e a terceira pessoa.
Quanto pode ser doado aos seus filhos?
Os pais podem sim doar seus bens aos seus filhos, porém, não totalmente. Quanto pode ser doado, em geral? Em regra, qualquer um pode doar somente 50\% do seu patrimônio [1] – [2], ou seja, a metade dos bens (porém, quando a doação é para herdeiro [3], isso pode ser diferente).
https://www.youtube.com/watch?v=IZcz4WhM2I8