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Quem pode ser testemunha em contrato de honorários?
Contrato de honorários e dispensabilidade de assinatura de testemunhas. O Código de Processo Civil exige que para o contrato ter força executiva deverá, em regra, ser assinado pelo devedor e duas testemunhas, nos termos do artigo 784, III.
Precisa de testemunha para contrato de aluguel?
I – O contrato de locação não precisa estar assinado por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, II, mas, sim, o art. 585, IV, do CPC”.
Quem não pode ser testemunha?
Pois bem, alguns parentes não podem ser testemunha. De acordo com o art. 447, § 2º, I, do Código de Processo Civil, são impedidos de ser testemunha o cônjuge, os filhos, os netos, os avós, os irmãos, os tios, os cunhados, os sogros da parte.
Posso assinar um contrato sem testemunhas?
Simplificando, as testemunhas não precisam e não têm obrigação legal de conhecer o conteúdo do documento e também não são responsáveis por possíveis controvérsias contratuais decorrentes do acordo. O que acontece se um contrato é assinado sem testemunhas?
Por que as assinaturas são testemunhadas por outra pessoa?
É uma prática comum que as assinaturas das partes contratantes sejam testemunhadas por outra pessoa. Mas qual papel as testemunhas desempenham? De modo geral, documentos legais, como contratos e declarações, são sempre testemunhados por terceiros. A principal razão para isso é atestar o fato de que as assinaturas do documento são autênticas.
Como é exigida a anuência de um cônjuge?
Atualmente, segundo informa artigo 1647 do Código Civil, que trata da outorga uxória deixa claro não ser mais exigido a anuência de um dos cônjuges no caso de haver casamento com separação absoluta de bem e no regime de participação nos aquestos, artigo 1645 do codex civil. …Art. 1.647.