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Quem pode emitir uma debênture?
Quem pode emitir debêntures? As Debêntures são emitidas por Sociedades Anônimas (SA) não financeiras de capital aberto ou fechado, entretanto o público só tem acesso aos títulos emitidos pelas empresas de capital aberto, devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Quem normatiza e fiscaliza as debêntures?
A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – S.A.) é o texto básico que regula a emissão de debêntures, aplicando-se, outrossim, as normas regulamentares editadas pelo Conselho Monetário Nacional, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Banco Central do Brasil.
O que é escritura de emissão de debêntures?
A Escritura de Emissão é o documento em que constam as características das debêntures, suas cláusulas e condições da emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, como suas garantias.
Quem pode emitir um cra?
O CRA é um título privado e emitido pelas empresas do setor. O LCA, por sua vez, tem sua emissão feita por bancos e, por isso, conta conta com a garantia do FGC.
Quais instituições financeiras podem emitir debêntures?
As instituições financeiras não podem emitir debêntures. Por isso, a emissão ocorre por meio das leasings. Na prática, após a debênture ser emitida pela empresa de leasing, o banco – do mesmo grupo -, adquire o papel privado para colocá-lo na carteira de investidores.
Quais os requisitos para extinção das debêntures?
a) arquivamento, no registro de comércio, e publicação da ata de assembléia geral, ou do conselho de administração que deliberou sobre a emissão; b) inscrição da escritura de emissão no registro de comércio; c) constituição das garantias reais, se for o caso.
Quem a CVM fiscaliza?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas.
Por que emitir um CRA?
A emissão de CRA é parte de um processo que começa quando um produtor rural procura o banco para pedir financiamento ou empréstimo para sua atividade. Ele precisa dos recursos, por exemplo, para comprar mais terra, insumos, máquinas, gado. Então, o banco concede o dinheiro e vende a dívida para uma securitizadora.