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Quem está isento do pagamento de impostos sobre heranças?
A isenção do pagamento depende do tipo de bem que é recebido, mas também do grau de parentesco do beneficiário com quem faz a doação (ou atribuiu os bens através de herança). Quem está isento do pagamento de impostos sobre heranças?
Como calcular o imposto sobre a herança a pagar?
Para calcular o imposto sobre a herança a pagar, multiplica-se a taxa pelo valor tributável da totalidade dos bens recebidos. O valor de cada tipo de bem é determinado de acordo com regras específicas. No caso de um imóvel, por exemplo, o valor corresponde ao seu valor patrimonial tributário (VPT).
Que bens estão sujeitos ao imposto sobre a herança?
Apesar de não terem de pagar imposto sobre a herança, estes familiares têm de declarar os bens recebidos às Finanças. Que bens estão sujeitos? Estão sujeitos a Imposto do Selo os seguintes bens: Bens móveis sujeitos a registo (automóveis e motos, barcos, aeronaves, espingardas e pistolas)
Como declarar as heranças indivisas?
Contudo, no momento em que recebe esse montante, tem de o declarar. As heranças indivisas devem ser declaradas no Modelo 1 do Imposto do Selo. Uma herança indivisa diz respeito ao património deixado pelo autor da sucessão, aceite pelos respetivos herdeiros, que ainda não foi partilhado.
Por que os herdeiros estão isentos de tributação?
Saiba que herdeiros estão isentos de tributação e os bens que escapam a este imposto. Em regra, a transmissão gratuita de bens, como uma herança, está sujeita ao pagamento de Imposto do Selo. A lei prevê, no entanto, exceções.
Quando deve ser declarada a tributação?
Os bens sujeitos a tributação devem ser declarados pelo cabeça de casal junto de qualquer serviço de Finanças, até ao final do terceiro mês seguinte ao falecimento do familiar. A participação é feita através da declaração Modelo 1 do Imposto do Selo e dos anexos I e II.