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Quem é traição tem direito a indenização?
Se o motivo da separação envolver um adultério, há uma vertente de juristas que defende que a pessoa traída tem direito a pleitear indenização por danos morais. O Código Civil cita, no artigo 1566 da parte que se refere ao Direito de Família, a fidelidade recíproca como um dos deveres de ambos os cônjuges.
Qual punição para quem trai o marido?
Especialista responde. O adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos, quando a Lei 11.106/2005 tirou do Código Penal a pena de quinze dias a seis meses de detenção para a prática.
É crime o marido trair a esposa?
A prática do adultério já foi prevista no código penal brasileiro, em seu hoje revogado art. 240, que previa o encarceramento de 15 dias a 6 meses para quem “pulasse a cerca”. Entretanto, em âmbito penal, o adultério não é mais uma conduta criminosa, isto é, não é crime.
Quando uma pessoa é processada por quebra de contrato?
Quando uma pessoa ou empresa é processada por quebra de contrato, há várias defesas disponíveis. A parte processada pode alegar que assinou o contrato sob coerção ou engano. Algumas entidades alegam que a outra parte no contrato teve influência indevida sobre eles ou que ocorreram erros durante a assinatura, o que pode levar a anulação do contrato.
Qual a causa de uma quebra de contrato?
Seja um contrato com um fornecedor, outra empresa, podem ocorrer mudanças circunstanciais ou financeiras levam uma das partes a deixar de cumprir os termos esperados no contrato. Essa falha em cumprir sua parte do acordo por escrito, pode ser chamada de que quebra de contrato. Vale notar que uma quebra de contrato varia em gravidade e pode ser
Será que o empregado não poderá desligar do contrato?
“Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem” 1º – A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.
Será que a pessoa prejudicada pela quebra do contrato foi violada?
Ademais, a pessoa prejudicada pela quebra do contrato deve provar que cumpriu sua parte do contrato para que a ação seja tomada pela maioria dos tribunais. Igualmente é preciso apresentar evidências de que todo o contrato ou parte do acordo foi realmente violado.