Admin Quem é o dono do filme?
Os direitos patrimoniais sobre o filme são do produtor e valem por 70 (setenta.. ou LXX) anos, contados a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente ao da sua primeira divulgação. Mas cabe aí um parêntese: os direitos patrimoniais não passam aos sucessores. Decorrido o prazo, o filme cai em domínio público.
Como funciona Direitos Autorais de filmes?
O autor detém os direitos morais e patrimoniais a respeito de sua criação, independentemente de registrar sua obra junto a um órgão público competente. A lei ainda designa quais produções estão sujeitas aos direitos autorais, quais não estão e em que situações as obras podem ser usadas sem violar esses direitos.
Quanto custa Direitos Autorais de filmes?
Assim, fica mantida a decisão da Justiça estadual, pela legitimidade geral do Ecad para proceder à cobrança dos direitos de execução pública musical devidos pela exibição de filmes, no percentual de 2,5\% da receita bruta da bilheteria dos cinemas, independente de qualquer particularidade das obras.
O que é uma obra audiovisual?
Considera-se obra audiovisual a que tem finalidade de criar a impressão de movimento, com ou sem som, independentemente do suporte físico em que esteja fixada. São autores da obra audiovisual o criador do roteiro, o criador da música e o diretor da obra.
Quem autoriza a confecção de um filme?
Portanto, um ator, quando autoriza a utilização de seu trabalho para a confecção de um filme, salvo convenção em contrário, consente na sua utilização econômica. Ou seja, ele não poderá negar posteriormente a exploração financeira da produção ao diretor ou ao produtor de direitos de comercialização.
Por que os filmes devem ser assistidos?
Porém, os filmes só existem para serem assistidos e para que isso aconteça, as imagens devem chegar de algum modo às pessoas que queiram vê-lo, seja na telona do cinema ou em suas TVs, sentadas no conforto do sofá de suas salas. Enquanto não tivermos o tele transporte como o da Enterprise, é a logística que cumpre esse papel fundamental.
Qual a autoria de um filme cinematográfico?
Na lei de direito autoral anterior, de 1973, a autoria de obra cinematográfica era garantida de maneira automática ao diretor, autor do assunto ou argumento e ao produtor. Portanto, um ator, quando autoriza a utilização de seu trabalho para a confecção de um filme, salvo convenção em contrário, consente na sua utilização econômica.
Como chegaram os casos de direitos autorais?
Casos como esses já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem firmado jurisprudência com base no capítulo de direitos conexos da lei de direitos autorais (Lei 9.610 /98).