Admin Quem é MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Pela legislação, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que pode conceder o benefício de forma integral ou parcial.
Quem tem o MEI tem que pagar INSS?
Sim, o MEI pode pagar INSS por fora. Porém, essa forma de contribuição é indicada apenas em dois casos: quando o microempreendedor individual consegue se aposentar por tempo de contribuição, considerando as regras de transição; quando tem a certeza que haverá o recebimento de um valor referente à aposentadoria.
Quem tem MEI pode ser aposentado?
Sim, o aposentado pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). O mesmo vale para quem se torna sócio de uma empresa. Boa notícia: você seguirá recebendo a sua aposentadoria normalmente.
Quanto tempo deve o trabalhador esperar para conseguir um novo emprego?
Além disso, esse período que pode variar de 3 a 5 meses, deve ser utilizado pelo trabalhador para conseguir um novo emprego. Mas e quando o trabalhador consegue uma nova contratação, ele perde o direito as parcelas do seguro desemprego?
Quando vai valer a comprovação da união estável?
A comprovação da União estável na data do óbito através de documentos, mudança trazida pela Medida Provisória 871 só vai valer a partir de 18/01/2019. Para filhos menores, a idade continua sendo até os 21 anos.
Quanto tempo terá a pensão por morte?
Marina terá direito a Pensão por Morte pelo prazo máximo de 10 anos, contados a partir da data do início do benefício (DIB), segundo a tabela. Perceba que se Marina tivesse 45 anos de idade ou mais, a pensão seria vitalícia. Já nesta segunda classe, são dependentes somente os pais do segurado falecido, independente de sua idade.
Quando deve ser pago o 13o salário?
O pagamento do aviso prévio deve ser realizado nos 10 dias após a demissão. 13º salário É o valor do 13º salário (um salário extra) proporcional ao número de meses trabalhados no ano em que você foi demitido. Se você trabalhou até o dia 14, o último mês trabalhado não entra na conta.