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Quem é Fabiano Dallazen?
Natural de Carazinho, Fabiano Dallazen se formou bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF), em 1995. É especialista em Direito Penal e Processual Penal (2002) e mestre em Direitos Fundamentais (2007) pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Quem fiscaliza o Procurador-geral da República?
Art. 6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
O que faz a Procuradoria Geral de Justiça?
A Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ é órgão integrante da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, cuja chefia é exercida pelo Procurador-Geral de Justiça, a quem compete representar o MP judicial e extrajudicialmente.
Como promotor é promovido?
O cargo inicial na carreira como promotor de justiça se dá, via de regra, como promotor substituto e em pequenas comarcas de cidades interioranas. Ao longo da vida pública, o servidor pode ser promovido por merecimento ou tempo de serviço, sendo movido para trabalhar em entrâncias especiais nas capitais do Brasil.
Quem fiscaliza o MPE?
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.
Qual a diferença entre promotor e procurador de Justiça?
Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça. No caso do Ministério Público Federal, quem atua perante o juiz federal de cada seção judiciária é o Procurador da República.
É difícil ser Promotor de Justiça?
O concurso público para o cargo de promotor de justiça Passar em um concurso público dessa relevância não é tão fácil; o candidato deve ter um empenho intenso e investir tempo e até dinheiro para ter uma preparação consistente. Essa postura é decisiva para quem quer se destacar em um concurso difícil como esse.
Quem nomeia o procurador geral da Justiça?
Art. 6º – O Ministério Público dos Estados terá por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, nos termos da lei estadual.