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Quem é considerado o guardião da Constituição?
Notadamente, o caput do artigo 102 fixou expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como guardião da Constituição. …
Como surge o controle de constitucionalidade americano?
O controle de constitucionalidade norte-americano é, assim, resultado do trabalho da jurisprudência daquele país, do raciocínio hermenêutico, tendo o princípio florescido nos Estados Unidos a partir de simples dedução interpretativa, sem que estivesse redigido na Constituição, ao me- nos expressamente.
Qual é o órgão do Poder Judiciário que é seu guardião?
São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF. O Supremo Tribunal Federal encontra-se no topo da hierarquia do Poder Judiciário e, nesse sentido, ele pode ser entendido como o responsável pela lei máxima do país, ou seja, é o grande guardião da Constituição Federal.
Qual é o órgão responsável de acordo com o caput do art 102 por ser o guardião da Constituição Federal no Brasil *?
A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
Como surgiu o controle de constitucionalidade no Brasil?
A representação para intervenção, ou ação declaratória de inconstitucionalidade, foi criada pela Constituição de 1934 como instrumento de controle concentrado de constitucionalidade nos casos de alegada ofensa aos princípios constitucionais sensíveis que hoje estão no art. 34, VII, da Carta de 1988.
Como saber se uma lei é constitucional?
A inconstitucionalidade pode dar-se por ação quando há atos do Poder Público ou Leis em contraposição à Constituição. A inconstitucionalidade por ação pode ser material (conteúdo do ato normativo é contrário à Constituição) ou formal (inobservância da competência legislativa, do processo legislativo).