Quem administra os impostos recolhidos?

Quem administra os impostos recolhidos?

O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações.

Tem competência para instituir o ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Quem determina o valor do ICMS?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).

Como os impostos são recolhidos no Brasil?

Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.

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Como os impostos podem ser partilhados entre os entes?

Os impostos têm outra característica: ele eventualmente podem ser partilhados entre os entes governamentais, se isso estiver previsto em lei. Assim, a União, por exemplo, pode dividir a arrecadação de impostos com estados e municípios.

Quem é responsável pelo recolhimento de impostos?

A União é responsável pelo recolhimento e pela destinação de cada um dos seguintes impostos: 1 – Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) O que é – O famoso Imposto de Renda.

Quais são os impostos?

Os impostos estão em absolutamente tudo o que fazemos ou compramos e interferem na vida de todas as pessoas, mesmo na daquelas que são isentas da cobrança anualmente ou da declaração.