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Quantos dias antes o empregador tem que pagar as férias?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
Quando a empresa tem que me dar férias?
O período aquisitivo é tratado pelo artigo 130 da CLT, e diz respeito aos 12 meses de trabalho que o funcionário completou na empresa. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias. Após 1 ano de trabalho, o colaborador tem o direito de tirar férias conforme a proporção destacada acima.
Quem determina o período de férias do colaborador?
12 meses
134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
Quando serão concedidas as férias ao empregado?
5) Quando serão concedidas as férias ao empregado? Para que o empregado tenha direito a tirar férias, é preciso cumprir um período chamado de “período aquisitivo” que corresponde a 12 meses de trabalho.
Quais são os períodos de férias para o empregador?
Todavia, um dos períodos não pode ser menor que 14 dias e os outros dois períodos não podem ser menores que 5 dias corridos cada um. Além disso, para que as férias sejam “parceladas” em 3 períodos, deve haver a concordância expressa do empregado. 8) O empregador é obrigado a avisar ao empregado que este entrará de férias?
Como poderá ser punido o empregador nas férias?
Neste caso, o empregador poderá: a)- ser punido administrativamente pela fiscalização (Delegacia Regional do Trabalho); b)- ser acionado na Justiça do Trabalho e, neste caso, sujeito a pagar novamente os dias trabalhados nas férias, ainda que estes tenham sido pagos “por fora” e também quitados por ensejo da concessão das férias.
Quando deve ser comunicado o início das férias?
O início das férias deve ser comunicado ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, por escrito e mediante recibo, com apresentação da carteira de trabalho para a anotação dos períodos aquisitivos e concessivos.