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Quanto tempo dura um processo na DPU?
49, aduz que o prazo máximo para a Administração Pública proferir decisões em processos de sua competência é de 30 dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente motivado.
Como acessar a Defensoria Pública da União?
O aplicativo funciona de forma integrada ao portal de serviços do governo federal, o gov.br. “O aplicativo ganha protagonismo por permitir acesso ao órgão a partir do celular do cidadão, de forma simplificada, moderna e aderente à identidade visual do site da DPU.
O que é atendimento de retorno DPU?
Retorno: Todo atendimento posterior ao primeiro atendimento; d. Atendimento extra pauta: Aquele que exceder o número de atendimentos agendados para o dia; e.
O que quer dizer protocolo DPU?
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Defensoria Pública da União (DPU).
Como o Defensor Público atuando em um processo eletrônico deve contar o seu prazo para resposta?
Prazos fixados em meses e anos também seguem a mesma contagem. O CPC ainda afirma, em seu artigo 213, que a prática eletrônica dos processos pode ocorrer em qualquer horário, até às 24h do último dia do prazo, ou seja, o defensor terá tempo hábil até o último minuto para peticionar no processo do assistido.
Como funciona o atendimento online da Defensoria Pública?
Para fazer o seu agendamento pela internet, acesse o site da Defensoria Pública (www.defensoria.to.def.br) e clique onde está escrito “Agendamento Online”. Você também pode ir direto para a página do agendamento clicando em: https://agendamentoonline.defensoria.to.def.br/auth/sign_in.
Como entrar com processo pela Defensoria Pública?
Como solicitar atendimento na Defensoria? Dirigir-se a sede da Defensoria do seu estado, ou algum dos núcleos da instituição, passar por uma triagem e, de acordo com a situação, será encaminhado ao Defensor.