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Quanto tempo demora para sair o débito da dívida ativa?
Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
Como negociar dívida da Secretaria da Fazenda?
O interessado poderá efetuar o parcelamento através do site da Procuradoria Geral do Estado . Nestes casos não há necessidade de apresentação do pedido ao Posto Fiscal. Não há taxa.
O que significa CDA em dívida ativa?
A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. Há todo um processo para que o protesto do CDA (Certidão de Dívida Ativa) seja feito.
Como fazer parcelamento de dívida ativa IPVA?
Parcelamento do IPVA Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa. No site, deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.
O que acontece quando está na dívida ativa?
A existência de Dívida Ativa pode ser resultante de uma inadimplência tributária (impostos, taxas ou contribuições), fiscal (auto de infração ou multas), processual (custas e multas processuais), contratual (descumprimento de contratos de licitação, aforamento, laudêmio, locação ou arrendamento de bens públicos) ou até …
Como funciona a gestão de saldo do vale-transporte?
Como funciona a gestão de saldo do cartão vale-transporte? A gestão de saldo no vale-transporte está diretamente relacionada a um conjunto de práticas que o setor de RH deve realizar para aprimorar as recargas mensais do benefício.
Qual o saldo do cartão vale-transporte?
O saldo do cartão vale-transporte precisa estar sempre compatível com o gasto mensal do colaborador. Isso é muito importante para ambos os lados, mas na prática isso nem sempre acontece todos os meses. Agora, de quem é a culpa quando esse saldo acumula?
Quando é concedido o vale-transporte?
Apesar de o vale-transporte ser concedido por uma legislação federal, quem regula o funcionamento das empresas de transporte público é o município ou o estado. Em algumas cidades, como Belo Horizonte, os créditos expiram de seis a doze meses depois de creditados, dependendo da linha de ônibus e do método de aquisição.
Por que a gestão de vale-transporte é tão comentada?
Por que a gestão de vale-transporte é tão comentada? Há muitos anos, o que vigorava em todo o País era o vale-transporte em papel. Todos os meses, as empresas tinham que adquirir várias cartelas deles para distribuir a seus funcionários.