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Quanto maior a quantidade de droga maior a pena?
Resposta: sim. “1 – A natureza e a quantidade da droga podem ser utilizadas tanto para aumentar a pena-base, quanto na terceira fase, para afastar o tráfico privilegiado ou modular a fração de redução da pena, desde que considerada em apenas uma das fases, em respeito ao princípio do ne bis in idem.”
O que é tráfico de drogas privilegiado?
Por fim, podemos resumir o tráfico privilegiado como sendo uma causa especial de diminuição de pena (aplicada aos primários, de bons antecedentes, que não se dedicam às atividades criminosas e não integrem organização criminosa), devendo ser feita na terceira fase da dosimetria da pena, na fração de 1/6 a 2/3, de …
Quantos gramas de crack é considerado tráfico?
Quando se fala em tráfico, para maconha, por exemplo, o valor típico do que é considerado crime é 32 gramas – o número para cocaína é 20 gramas e para crack, 9.
Quais circunstâncias o juiz deve considerar de forma preponderante no momento de fixar penas por crimes da lei nº 11.343 06?
O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.
Qual o entendimento atual do STF sobre o bis in idem na dosimetria da pena?
O TJ/SP, todavia, manteve a fixação do aumento da pena base e deixou de aplicar o entendimento do STF. Para o Tribunal não houve bis in idem pois, em uma fase da dosimetria utilizou-se a quantidade como fundamento e, em outra, o fundamento foi a natureza da droga.
Qual a diferença entre usuário e traficante privilegiado?
A variedade das drogas apreendidas Caso uma pessoa alegue ser usuário de drogas, mas é flagrado portando mais de um tipo de droga (por ex. Isso porque é adotado o entendimento de que o traficante porta mais de um tipo de droga para atender a sua clientela, enquanto que o usuário portaria apenas a droga que consome.