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Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil o CAQi é um mecanismo?
O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.
Porque o custo aluno-qualidade CAQ é relevante para a democratização do acesso e qualidade da educação básica?
O Custo Aluno-Qualidade vai garantir o combate a essa desigualdade, porque vai garantir um recurso mínimo de acordo com as necessidades de cada local, significa que aquele que é mais pobre vai receber mais”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), Séphora …
O que é Fundeb com CAQ?
O Fundeb, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) agora são parte permanente da nossa Constituição. Por meio do CAQ, os recursos da educação, especialmente o dinheiro do novo Fundeb, pode chegar efetivamente nas escolas.
Que despesas não são consideradas de Educação?
Que despesas não são consideradas de educação? Existem despesas que, embora relacionadas com educação e pedidas pela escola, não são elegíveis para dedução no IRS na categoria de educação. O motivo? Pagam IVA a 23\%.
Quem pode deduzir as despesas de Educação?
Pode deduzir ao IRS as despesas de educação relacionadas com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação. Os gastos com manuais e livros escolares, assim como com a alimentação, desde que seja feita no refeitório da escola, também contam para esta categoria.
Por que as despesas de educação devem ser levadas em conta?
De modo a que as despesas de educação sejam levadas em conta para efeitos de dedução à coleta de IRS, é essencial que os respetivos comprovativos contenham o Número de Identificação Fiscal (NIF) de um dos elementos do agregado familiar. Os gastos dos filhos podem estar associadas ao NIF dos pais.
Como são dedutíveis as despesas de Educação?
Embora não apareçam especificadas no referido artigo, são ainda dedutíveis como despesas de educação: * desde que ministrado em estabelecimentos integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos pelo ministério. Para as despesas de educação poderem ser deduzidas, devem: Estar isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de IVA de 6\%.